Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Comunicado Comissão de Justiça 10/2022
Dados do Documento
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Data do Documento28/03/2022
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Autores
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaComunicado arquivamento CCJ 05.04.22
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SituaçãoArquivado em 05/04/2022
Senhores Vereadores,
Comunico ao Plenário, o encaminhamento ao arquivo, de conformidade com o artigo 19, § 6º da Lei Orgânica do Município de Blumenau, dos seguintes projetos:
Projeto de Resolução 606/2022 - Emenda ao Regimento Interno, de autoria do vereador Emmanuel Santos - Tuca e outros, que "EMENDA AO REGIMENTO INTERNO. ACRESCENTA DISPOSITIVOS NOS ARTIGOS 63, 77 E 151 DA RESOLUÇÃO Nº 403, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010. "
Projeto de Resolução 607 - Emenda ao Regimento Interno, de autoria do vereador Adriano Pereira e outros, que "EMENDA AO REGIMENTO INTERNO – ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º DO ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO Nº 403, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010."
Projeto de Lei 8486, de autoria do vereador Adriano Pereira, que "DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DA “TARIFA JUSTA”, PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
Projeto de Lei 8502/2022, de autoria do vereador Adriano Pereira, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR ESPAÇO PARA A PRÁTICA DE MANOBRAS COM MOTOCICLETAS (WHEELING)."
Câmara Municipal de Blumenau, 05 de abril de 2022.
Egídio da Rosa Beckhauser
Presidente da Câmara Municipal