Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Comunicado Comissão de Justiça 1/2020
Dados do Documento
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Data do Documento18/02/2020
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Autores
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaComunicado arquivamento CCJ 18 e 19/02
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SituaçãoArquivado em 06/03/2020
Senhores Vereadores,
Comunico ao Plenário, o encaminhamento ao arquivo, de conformidade com o artigo 19, § 6º da Lei Orgânica do Município de Blumenau, dos seguintes projetos:
Projeto de Lei Complementar nº 1929, de autoria do Vereador Gilson de Souza, que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.188, DE 26 DE ABRIL DE 2018".
Projeto de Lei nº 8016, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que "DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE AULAS DE LIBRAS NA GRADE CURRICULAR DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO".
Projeto de Lei nº 8027, de autoria do Vereador Sergio Ronchi, que "AUTORIZA O PODER PÚBLICO A CONTRATAR PSICÓLOGOS PARA ATENDER ALUNOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO".
Câmara Municipal de Blumenau, 18 de fevereiro de 2020.
Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente da Câmara Municipal