Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Certidão 2/2021 do(a) Projeto de Lei 8364/2021
Dados do Documento
-
Data do Documento14/09/2021
-
AutoresJosé Lázaro da Silva Júnior
-
Documento Assinado
-
Documento Impressão
-
Documento de Origem
-
Documento sem Manifesto
-
EmentaCertidão arquivamento emendas 01 a 07 ao PL 8364
-
SituaçãoArquivado em 14/09/2021
-
Processo13/1239
Certifico que, nesta data, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento ao arquivo das Emendas nºs 01 a 07 ao Projeto de Lei 8364/2021, que "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." devido ao parecer contrário da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, por existir vícios de inconstitucionalidade e/ou ilegalidade, nos termos do artigo 19, §6º, da Lei Orgânica do Município.
Blumenau, 14 de setembro de 2021.
José Lázaro da Silva Júnior
Diretor Legislativo
-
Processo 13/1239
Arquivado