Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Certidão 2/2021 do(a) Projeto de Lei 7998/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    15/04/2021
  2. Autores
    José Lázaro da Silva Júnior
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    Certidão de arquivamento - acatamento do veto.
  5. Situação
    Arquivado em 15/04/2021
  1. Processo
    18/1150



 

Certifico que o Senhor Presidente determinou o encaminhamento ao arquivo do Projeto de Lei 7998/2019, que "AUTORIZA OS CONSELHOS TUTELARES A REALIZAREM O “TOQUE DE ACOLHER” PARA MENORES DE 18 ANOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA." devido ao acatamento do veto total apresentado pelo Prefeito Municipal por meio da Mensagem de Veto ao PLC nº 7.998, de 01/04/21.

Desta forma, procedo ao arquivamento definitivo do presente processo legislativo.





  

Blumenau, 15 de abril de 2021.




José Lázaro da Silva Júnior
Diretor Legislativo

Arquivado
15 Apr 2021 19:29
Ofício Executivo 430/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios