Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Certidão 2/2021 do(a) Projeto de Decreto Legislativo Nº 1140/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    30/03/2021
  2. Autores
    José Lázaro da Silva Júnior
  3. Ementa
    Certidão de arquivamento - publicado decreto 1209.
  4. Situação
    Arquivado em 30/03/2021
  1. Processo
    15/1168



 

Certifico que, nesta data, tendo em vista o encerramento do trâmite processual, com a publicação da Decreto nº 1209, de 25 de fevereiro de 2021, que "SUSTA A APLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 221, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, EDITADO PELO PREFEITO MUNICIPAL", no Diário Oficial dos Municípios nº 3427, de 02/03/2021, à pág. 241, promovo o arquivamento definitivo do presente processo legislativo.





  

Blumenau, 30 de março de 2021.




José Lázaro da Silva Júnior
Diretor Legislativo

Arquivado