Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Certidão 1/2022 do(a) Projeto de Lei Complementar 2002/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    19/05/2022
  2. Autores
    José Lázaro da Silva Júnior
  3. Ementa
    Certidão de arquivamento - acatamento veto total
  4. Situação
    Arquivado em 20/05/2022
  1. Processo
    14/1999



 

Certifico que o Senhor Presidente determinou o encaminhamento ao arquivo do Projeto de Lei Complementar 2002/2021, que "ACRESCENTA HIPÓTESES DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AO ART. 227 DA LEI COMPLEMENTAR N. 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007." devido ao acatamento do veto total apresentado pelo Prefeito Municipal por meio da Mensagem de Veto ao PLC nº 2002, de 10/05/2022.
 

Desta forma, procedo ao arquivamento definitivo do presente processo legislativo.





  

Blumenau, 19 de maio de 2022.




José Lázaro da Silva Júnior
Diretor Legislativo

Arquivado
23 May 2022 14:30
Ofício Executivo 409/2022
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios