Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Certidão 1/2021 do(a) Projeto de Resolução 590/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    05/03/2021
  2. Autores
    José Lázaro da Silva Júnior
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    Certidão de arquivamento – arquivamento CCJ ilegalidade/inconstitucionalidade
  5. Situação
    Arquivado em 09/03/2021
  1. Processo
    16/808



 

Certifico que, nesta data, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento ao arquivo do Projeto de Resolução 590/2021, que "INSTITUI PROGRAMA INCLUSÃO SOLIDÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU." devido ao parecer contrário da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, por existir vícios de inconstitucionalidade e/ou ilegalidade, nos termos do artigo 19, §6º, da Lei Orgânica do Município.

Desta forma, procedo ao arquivamento definitivo do presente processo legislativo.





  

Blumenau, 9 de março de 2021.




José Lázaro da Silva Júnior
Diretor Legislativo

17 Feb 2021 14:00
Projeto de Resolução 590/2021
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
11 Feb 2021 17:16
Projeto de Resolução 590/2021
Encaminhado

Destinatário: Gabinete Cristiane Loureiro
11 Feb 2021 10:35
Projeto de Resolução 590/2021
Encaminhado

Destinatário: Analista Legislativo
11 Feb 2021 10:35
Projeto de Resolução 590/2021
Encaminhado

Destinatário: Gabinete Cristiane Loureiro
Ínicio