Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Certidão 1/2021 do(a) Projeto de Resolução 590/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    05/03/2021
  2. Autores
    José Lázaro da Silva Júnior
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    Certidão de arquivamento – arquivamento CCJ ilegalidade/inconstitucionalidade
  5. Situação
    Arquivado em 09/03/2021
  1. Processo
    16/808



 

Certifico que, nesta data, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento ao arquivo do Projeto de Resolução 590/2021, que "INSTITUI PROGRAMA INCLUSÃO SOLIDÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU." devido ao parecer contrário da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, por existir vícios de inconstitucionalidade e/ou ilegalidade, nos termos do artigo 19, §6º, da Lei Orgânica do Município.

Desta forma, procedo ao arquivamento definitivo do presente processo legislativo.





  

Blumenau, 9 de março de 2021.




José Lázaro da Silva Júnior
Diretor Legislativo

Arquivado
09 Mar 2021 15:22
Parecer 1/2021 do(a) Projeto de Resolução 590/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
02 Mar 2021 16:32