Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Certidão 1/2021 do(a) Projeto de Resolução 580/2020
Dados do Documento
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Data do Documento27/04/2021
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AutoresJosé Lázaro da Silva Júnior
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaCertidão de arquivamento - encerramento Comissão temporária
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SituaçãoArquivado em 30/04/2021
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Processo16/798
Certifico que, tendo em vista o encerramento do trâmite processual, com o encerramento da Legislatura 2017/2020 e não início das atividades da COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO e FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DA BRK AMBIENTAL COM O MUNICÍPIO DE BLUMENAU, constituída através da Resolução Legislativa 507/2020, que "CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO e FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DA BRK AMBIENTAL COM O MUNICÍPIO DE BLUMENAU", publicada no Diário Oficial dos Municípios nº 3484, de 28/04/2021, à pág. 180, pelo não início das atividades da Comissão, inclusive, em virtude da suspensão de atividades pela pandemia da COVID-19, e pelo encerramento da Legislatura em que a Comissão foi criada, promovo o arquivamento definitivo do presente processo legislativo.
Blumenau, 28 de abril de 2021.
José Lázaro da Silva Júnior
Diretor Legislativo
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Processo 16/798