Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Certidão 1/2021 do(a) Projeto de Lei Nº 7863/2019
Dados do Documento
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Data do Documento04/05/2021
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AutoresJosé Lázaro da Silva Júnior
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaCertidão de arquivamento - publicada lei 8973.
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SituaçãoArquivado em 10/05/2021
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Processo18/1070
Certifico que, tendo em vista o encerramento do trâmite processual, com a publicação da Lei 8.973, de 09/02/21, que "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA PRESENÇA DE GLÚTEN E/OU LACTOSE NOS CARDÁPIOS DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, FAST-FOODS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." no Diário Oficial dos Municípios nº 3407, de 10/02/21, à pág. 144, e o acatamento do veto parcial apresentado pelo Prefeito Municipal por meio da Mensagem de Veto ao PL 7863, datados de 11/02/21, promovo o arquivamento definitivo do presente processo legislativo.
Blumenau, 4 de maio de 2021.
José Lázaro da Silva Júnior
Diretor Legislativo
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Processo 18/1070
Encaminhado
27 Jun 2019
18:57
Projeto de Lei Nº 7863/2019
Envio para Parecer
Prazo: 12/07/2019
Destinatário: Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil
Envio para Parecer
Prazo: 12/07/2019
Destinatário: Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil
Encaminhado
18 Jun 2019
15:24
Projeto de Lei Nº 7863/2019
Envio para Parecer
Prazo: 03/07/2019
Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
Envio para Parecer
Prazo: 03/07/2019
Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
Encaminhado
18 Jun 2019
15:24
Projeto de Lei Nº 7863/2019
Envio para Parecer
Prazo: 03/07/2019
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Envio para Parecer
Prazo: 03/07/2019
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Encaminhado
21 May 2019
14:54
Projeto de Lei Nº 7863/2019
Envio para Parecer
Prazo: 05/06/2019
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Envio para Parecer
Prazo: 05/06/2019
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
21 May 2019
Ínicio