Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Certidão 1/2021 do(a) Projeto de Lei Nº 7775/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    03/02/2021
  2. Documento de Origem
  3. Ementa
    Certidão de reapresentação - Vereador reeleito
  4. Situação
    Arquivado em 04/05/2021
  1. Processo
    18/1013

 

REAPRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO

 

        Comunico que, nesta data, após consulta formalizada pela Mesa Diretora acerca dos projetos pendentes de apreciação oriundos da Legislatura anterior (2017/2020), nos termos do artigo 115 do Regimento Interno, decidi pela reapresentação do Projeto de Lei Nº 7775/2019, que "PROÍBE A FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO POR MEIO DE REGISTRADOR DE VELOCIDADE DO TIPO MÓVEL - RADAR PORTÁTIL - NAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, e seu substitutivo, diante do exposto, requeiro a continuidade do trâmite regimental do projeto.





  

Blumenau, 2 de fevereiro de 2021.




Jovino Cardoso Neto
Vereador autor

 


 

18 Apr 2019
Parecer 4 sobre PL 7775/2019
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo com Lei
Encaminhado 09 Apr 2019 18:48
Substitutivo Global ao Projeto de Lei Nº 7775/2019
Envio para Parecer

Prazo: 24/04/2019
Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
Encaminhado 09 Apr 2019 18:48
Substitutivo Global ao Projeto de Lei Nº 7775/2019
Envio para Parecer

Prazo: 24/04/2019
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
09 Apr 2019
Parecer 3 sobre PL 7775/2019
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo com Lei
09 Apr 2019
Parecer 2 sobre PL 7775/2019
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo com Lei
Encaminhado 04 Apr 2019 11:14
Substitutivo Global ao Projeto de Lei Nº 7775/2019
Envio para Parecer

Prazo: 19/04/2019
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
04 Apr 2019
Parecer 1 sobre PL 7775/2019
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo com Lei
Encaminhado 14 Mar 2019 16:54
Projeto de Lei Nº 7775/2019
Envio para Parecer

Prazo: 29/03/2019
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura
Encaminhado 14 Mar 2019 16:54
Projeto de Lei Nº 7775/2019
Envio para Parecer

Prazo: 29/03/2019
Destinatário: Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil
14 Mar 2019
Parecer 5 sobre PL 7775/2019
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo com Lei
14 Mar 2019
Parecer 4 sobre PL 7775/2019
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo com Lei
Encaminhado 12 Mar 2019 18:56
Projeto de Lei Nº 7775/2019
Envio para Parecer

Prazo: 27/03/2019
Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
Encaminhado 12 Mar 2019 18:56
Projeto de Lei Nº 7775/2019
Envio para Parecer

Prazo: 27/03/2019
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
12 Mar 2019
Parecer 3 sobre PL 7775/2019
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo com Lei
12 Mar 2019
Parecer 2 sobre PL 7775/2019
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo com Lei
Encaminhado 12 Feb 2019 19:29
Projeto de Lei Nº 7775/2019
Envio para Parecer

Prazo: 27/02/2019
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
12 Feb 2019
Projeto de Lei Nº 7775/2019
Despacho de mesa

Destinatário: Processo com Lei