Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Certidão 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar Nº 1876/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    01/02/2021
  2. Ementa
    Certidão de reapresentação - Vereador reeleito
  3. Situação
    Arquivado em 29/04/2021
  1. Processo
    14/1875

 

REAPRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO

 

        Comunico que, nesta data, após consulta formalizada pela Mesa Diretora acerca dos projetos pendentes de apreciação oriundos da Legislatura anterior (2017/2020), nos termos do artigo 115 do Regimento Interno, decidi pela reapresentação do Projeto de Lei Complementar Nº 1876/2019, que "DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA NAS PLACAS INDICATIVAS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO À INICIATIVA PRIVADA, MEDIANTE FORNECIMENTO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS. Objeto: PLC", e, diante do exposto, requeiro a continuidade do trâmite regimental do projeto.





  

Blumenau, 1 de fevereiro de 2021.




Jovino Cardoso Neto
Vereador autor

 


 

  1. Processo 14/1875
Arquivado