Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Certidão 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8371/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    22/11/2021
  2. Autores
    José Lázaro da Silva Júnior
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    Certidão de arquivamento - veto total acatado
  5. Situação
    Arquivado em 23/11/2021
  1. Processo
    18/1340



 

Certifico que o Senhor Presidente determinou o encaminhamento ao arquivo do Projeto de Lei 8371/2021, que "OBRIGA OS CONDOMÍNIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU A COMUNICAR A OCORRÊNCIA OU INDÍCIO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU FAMILIAR EM SUAS RESPECTIVAS DEPENDÊNCIAS OU UNIDADES." devido ao acatamento do veto total apresentado pelo Prefeito Municipal por meio do OFÍCIO GAPREF Nº 691/2021, de 29/10/2021, e da Mensagem de Veto ao PL nº 8371, de 27/10/2021.

Desta forma, procedo ao arquivamento definitivo do presente processo legislativo.





  

Blumenau, 18 de novembro de 2021.




José Lázaro da Silva Júnior
Diretor Legislativo

24 Aug 2021 15:16
Parecer 2/2021 do(a) Projeto de Lei 8371/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
24 Aug 2021 14:21
Projeto de Lei 8371/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
24 Aug 2021 14:21
Parecer 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8371/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
23 Aug 2021 14:55