Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Certidão 1/2021 do(a) Projeto de Lei 7998/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    03/02/2021
  2. Documento de Origem
  3. Ementa
    Certidão de reapresentação - Vereador reeleito
  4. Situação
    Arquivado em 15/04/2021
  1. Processo
    18/1150

 

REAPRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO

 

        Comunico que, nesta data, após consulta formalizada pela Mesa Diretora acerca dos projetos pendentes de apreciação oriundos da Legislatura anterior (2017/2020), nos termos do artigo 115 do Regimento Interno, decidi pela reapresentação do Projeto de Lei 7998/2019, que "AUTORIZA OS CONSELHOS TUTELARES A REALIZAREM O “TOQUE DE ACOLHER” PARA MENORES DE 18 ANOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.", e, diante do exposto, requeiro a continuidade do trâmite regimental do projeto.





  

Blumenau, 2 de fevereiro de 2021.




Jovino Cardoso Neto
Vereador autor

 


 

Arquivado
15 Apr 2021 19:29
Ofício Executivo 430/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios