Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Certidão 1/2021 do(a) Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8381/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    09/11/2021
  2. Autores
    Gabriela Beer
  3. Ementa
    Certidão arquivamento emenda 01 ao PL 8381
  4. Situação
    Arquivado em 09/11/2021
  1. Processo
    13/1245



 

Certifico que, nesta data, foi dado encaminhamento ao arquivo à Emenda Modificativa 1/2021, que "AUMENTA E REDUZ RECURSOS PRÓPRIOS DAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA" ao Projeto de Lei 8381/2021, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022", devido ao parecer contrário da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, por existir vícios de inconstitucionalidade e/ou ilegalidade, nos termos do artigo 19, §6º, da Lei Orgânica do Município. 


  

Blumenau, 9 de novembro de 2021.




Gabriela Bewiahn Beer
Auxiliar Legislativo

  1. Processo 13/1245
Arquivado
30 Mar 2022 12:26
Projeto de Lei 8381/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
01 Feb 2022 16:03
Ofício de Sanção de Lei 1/2022
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
11 Jan 2022 15:26
Ofício de Sanção de Lei 1/2022
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão