Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Certidão 1/2021 do(a) Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8381/2021
Dados do Documento
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Data do Documento09/11/2021
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AutoresGabriela Beer
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaCertidão arquivamento emenda 01 ao PL 8381
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SituaçãoArquivado em 09/11/2021
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Processo13/1245
Certifico que, nesta data, foi dado encaminhamento ao arquivo à Emenda Modificativa 1/2021, que "AUMENTA E REDUZ RECURSOS PRÓPRIOS DAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA" ao Projeto de Lei 8381/2021, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022", devido ao parecer contrário da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, por existir vícios de inconstitucionalidade e/ou ilegalidade, nos termos do artigo 19, §6º, da Lei Orgânica do Município.
Blumenau, 9 de novembro de 2021.
Gabriela Bewiahn Beer
Auxiliar Legislativo
Arquivado