Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Certidão 1/2020 do(a) Projeto de Lei Nº 7906/2019
Dados do Documento
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Data do Documento10/02/2020
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AutoresRonaldo Ferreira Gonçalves
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaArquivamento - Veto acatado
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SituaçãoArquivado em 11/03/2020
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Processo18/1095
Certifico que o Senhor Presidente determinou o encaminhamento ao arquivo do Projeto de Lei Nº 7906/2019, que "ACRESCENTA ARTIGO 10-A NA LEI Nº 8.009, DE 7 DE AGOSTO DE 2014" devido ao acatamento do veto total apresentado pelo Prefeito Municipal por meio da Mensagem de Veto ao PL nº 7906, de 21/10/19.
Desta forma, procedo ao arquivamento definitivo do presente processo legislativo.
Blumenau, 10 de fevereiro de 2020.
Ronaldo Ferreira Gonçalves
Diretor Legislativo
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Processo 18/1095
Arquivado
26 Feb 2020
14:54
Parecer 1/2019 do(a) Projeto de Lei Nº 7906/2019
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
26 Feb 2020
14:49
Solicitação de Parecer Jurídico 1/2019
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final