Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Certidão 1/2020 do(a) Projeto de Lei Nº 7812/2019
Dados do Documento
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Data do Documento12/03/2020
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AutoresRonaldo Ferreira Gonçalves
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaCertidão de arquivamento - transformado em PLC
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SituaçãoArquivado em 18/03/2020
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Processo18/1038
Certifico que, tendo em vista o encerramento do trâmite processual, com a transformação do presente Projeto de Lei Nº 7812/2019 no Projeto de Lei Complementar nº 1900/2019 (Lei Complementar nº 1.263, de 05 de novembro de 2019, que "ACRESCENTA ARTIGO 15-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 179, DE 20 DE AGOSTO DE 1998"), devido à aprovação do Substitutivo Global, promovo o arquivamento definitivo do presente processo legislativo.
Blumenau, 12 de março de 2020.
Ronaldo Ferreira Gonçalves
Diretor Legislativo
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Processo 18/1038
Arquivado
26 Feb 2020
14:54
Parecer 1/2019 do(a) Projeto de Lei Nº 7812/2019
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final