Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Certidão 1/2020 do(a) Projeto de Lei Nº 7812/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    12/03/2020
  2. Autores
    Ronaldo Ferreira Gonçalves
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    Certidão de arquivamento - transformado em PLC
  5. Situação
    Arquivado em 18/03/2020
  1. Processo
    18/1038



 

Certifico que, tendo em vista o encerramento do trâmite processual, com a transformação do presente Projeto de Lei Nº 7812/2019 no Projeto de Lei Complementar nº 1900/2019 (Lei Complementar nº 1.263, de 05 de novembro de 2019, que "ACRESCENTA ARTIGO 15-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 179, DE 20 DE AGOSTO DE 1998"), devido à aprovação do Substitutivo Global, promovo o arquivamento definitivo do presente processo legislativo.





  

Blumenau, 12 de março de 2020.




Ronaldo Ferreira Gonçalves
Diretor Legislativo

Arquivado
26 Feb 2020 14:54
Parecer 1/2019 do(a) Projeto de Lei Nº 7812/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final