Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Certidão 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1958/2020
Dados do Documento
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Data do Documento03/09/2020
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AutoresRonaldo Ferreira Gonçalves
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaCertidão de arquivamento - publicada lei complementar 1308
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SituaçãoArquivado em 03/09/2020
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Processo14/1955
Certifico que, nesta data, tendo em vista o encerramento do trâmite processual, com a publicação da Lei Complementar nº 1308, de 05 de agosto de 2020, que "ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N. 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E N. 308, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE "CRIA O INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU - ISSBLU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", no Diário Oficial dos Municípios nº 3224, de 07/08/20, à pág. 200 a 202, promovo o arquivamento definitivo do presente processo legislativo.
Blumenau, 3 de setembro de 2020.
Ronaldo Ferreira Gonçalves
Diretor Legislativo
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Processo 14/1955