Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Certidão 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1957/2020
Dados do Documento
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Data do Documento19/08/2020
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AutoresRonaldo Ferreira Gonçalves
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaCertidão de arquivamento - publicada lei complementar 1306
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SituaçãoArquivado em 23/09/2020
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Processo14/1954
Certifico que, nesta data, tendo em vista o encerramento do trâmite processual, com a publicação da Lei Complementar nº 1306, de 16 de julho de 2020, que "RETIFICA A ÁREA DOS IMÓVEIS QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FOI AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO, DA PROVÍNCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DO BRASIL, CONSTANTES DO TERMO DE COMPROMISSO RATIFICADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 99, DE 25 DE OUTUBRO DE 1995.", no Diário Oficial dos Municípios nº 3203, de 17/07/20, à pág. 79, promovo o arquivamento definitivo do presente processo legislativo.
Blumenau, 19 de agosto de 2020.
Ronaldo Ferreira Gonçalves
Diretor Legislativo
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Processo 14/1954
Arquivado