Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Certidão 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1957/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    19/08/2020
  2. Autores
    Ronaldo Ferreira Gonçalves
  3. Ementa
    Certidão de arquivamento - publicada lei complementar 1306
  4. Situação
    Arquivado em 23/09/2020
  1. Processo
    14/1954



 

Certifico que, nesta data, tendo em vista o encerramento do trâmite processual, com a publicação da Lei Complementar nº 1306, de 16 de julho de 2020, que "RETIFICA A ÁREA DOS IMÓVEIS QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FOI AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO, DA PROVÍNCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DO BRASIL, CONSTANTES DO TERMO DE COMPROMISSO RATIFICADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 99, DE 25 DE OUTUBRO DE 1995.", no Diário Oficial dos Municípios nº 3203, de 17/07/20, à pág. 79, promovo o arquivamento definitivo do presente processo legislativo.





  

Blumenau, 19 de agosto de 2020.




Ronaldo Ferreira Gonçalves
Diretor Legislativo

Arquivado
30 Jul 2020 09:24
Ofício de Sanção de Lei 23/2020
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa