Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Certidão 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1956/2020
Dados do Documento
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Data do Documento11/08/2020
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AutoresRonaldo Ferreira Gonçalves
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaCertidão de arquivamento - publicada lei complementar 1304
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SituaçãoArquivado em 11/08/2020
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Processo14/1953
Certifico que, nesta data, tendo em vista o encerramento do trâmite processual, com a publicação da Lei Complementar nº 1304, de 10 de julho de 2020, que "ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N. 84, DE 09 DE JUNHO DE 1995, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”. ", no Diário Oficial dos Municípios nº 3199, de 13/07/2020, às págs. 92 e 93, promovo o arquivamento definitivo do presente processo legislativo.
Blumenau, 11 de agosto de 2020.
Ronaldo Ferreira Gonçalves
Diretor Legislativo
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Processo 14/1953
Arquivado