Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Certidão 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1956/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    11/08/2020
  2. Autores
    Ronaldo Ferreira Gonçalves
  3. Ementa
    Certidão de arquivamento - publicada lei complementar 1304
  4. Situação
    Arquivado em 11/08/2020
  1. Processo
    14/1953



 

Certifico que, nesta data, tendo em vista o encerramento do trâmite processual, com a publicação da Lei Complementar nº 1304, de 10 de julho de 2020, que "ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N. 84, DE 09 DE JUNHO DE 1995, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”. ", no Diário Oficial dos Municípios nº 3199, de 13/07/2020, às págs. 92 e 93, promovo o arquivamento definitivo do presente processo legislativo.





  

Blumenau, 11 de agosto de 2020.




Ronaldo Ferreira Gonçalves
Diretor Legislativo

Arquivado
16 Jul 2020 09:27
Ofício de Sanção de Lei 21/2020
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa