Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Certidão 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1955/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    28/07/2020
  2. Autores
    Gabriela Beer
  3. Ementa
    Certidão de suspensão prazo - 21/07 a 27/07 - COVID-19
  4. Situação
    Arquivado em 03/09/2020
  1. Processo
    14/1952



 

                Certifico que os prazos referentes a esta matéria ficaram suspensos por 7 dias, no período de 21/07/2020 a 27/07/2020, considerando o Decreto nº 562, de 17/04/2020 do Estado de Santa Catarina que atribuiu aos municípios a competência para deliberar a respeito do funcionamento de atividades públicas ou privadas em seu território, considerando o Decreto nº 12.738, de 20/07/2020 do Município de Blumenau que estabelece medidas para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia da COVID-19, determinando a suspensão de diversas atividades, e considerando a Resolução da Mesa Diretora 3423/2020, que, considerando os Decretos citados, determinou a suspensão de todas as atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal de Blumenau.





  

Blumenau, 28 de julho de 2020.




Gabriela Bewiahn Beer
Auxiliar Legislativo - Coordenadora de Comissões

Arquivado
13 Aug 2020 09:21
Ofício de Sanção de Lei 25/2020
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
Ínicio