Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Certidão 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1954/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    16/07/2020
  2. Autores
    Ronaldo Ferreira Gonçalves
  3. Ementa
    Certidão de arquivamento - publicada lei complementar 1303
  4. Situação
    Arquivado em 16/07/2020
  1. Processo
    14/1951



 

Certifico que, nesta data, tendo em vista o encerramento do trâmite processual, com a publicação da Lei Complementar nº 1303, de 26 de junho de 2020, que "ALTERA, SUBSTITUI E REVOGA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.234, DE 06 DE JUNHO DE 2019, E ALTERA OS ANEXOS XXI DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.094, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017, E III DA LEI COMPLEMENTAR N. 509, DE 17 DE MARÇO DE 2005.", no Diário Oficial dos Municípios nº 3185, de 29/06/2020, às págs. 90 a 97, promovo o arquivamento definitivo do presente processo legislativo.





  

Blumenau, 16 de julho de 2020.




Ronaldo Ferreira Gonçalves
Diretor Legislativo

Arquivado
07 Jul 2020 09:53
Ofício de Sanção de Lei 20/2020
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa