Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Certidão 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1954/2020
Dados do Documento
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Data do Documento16/07/2020
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AutoresRonaldo Ferreira Gonçalves
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaCertidão de arquivamento - publicada lei complementar 1303
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SituaçãoArquivado em 16/07/2020
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Processo14/1951
Certifico que, nesta data, tendo em vista o encerramento do trâmite processual, com a publicação da Lei Complementar nº 1303, de 26 de junho de 2020, que "ALTERA, SUBSTITUI E REVOGA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.234, DE 06 DE JUNHO DE 2019, E ALTERA OS ANEXOS XXI DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.094, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017, E III DA LEI COMPLEMENTAR N. 509, DE 17 DE MARÇO DE 2005.", no Diário Oficial dos Municípios nº 3185, de 29/06/2020, às págs. 90 a 97, promovo o arquivamento definitivo do presente processo legislativo.
Blumenau, 16 de julho de 2020.
Ronaldo Ferreira Gonçalves
Diretor Legislativo
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Processo 14/1951
Arquivado