Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Certidão 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1952/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    11/08/2020
  2. Autores
    Ronaldo Ferreira Gonçalves
  3. Ementa
    Certidão de arquivamento - publicada lei complementar 1305
  4. Situação
    Arquivado em 11/08/2020
  1. Processo
    14/1949



 

Certifico que, nesta data, tendo em vista o encerramento do trâmite processual, com a publicação da Lei Complementar nº 1305, de 10 de julho de 2020, que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 662, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “INSTITUI O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”", no Diário Oficial dos Municípios nº 3199, de 13/07/2020, à pág. 93, promovo o arquivamento definitivo do presente processo legislativo.





  

Blumenau, 11 de agosto de 2020.




Ronaldo Ferreira Gonçalves
Diretor Legislativo

Arquivado