Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Certidão 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1952/2020
Dados do Documento
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Data do Documento11/08/2020
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AutoresRonaldo Ferreira Gonçalves
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaCertidão de arquivamento - publicada lei complementar 1305
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SituaçãoArquivado em 11/08/2020
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Processo14/1949
Certifico que, nesta data, tendo em vista o encerramento do trâmite processual, com a publicação da Lei Complementar nº 1305, de 10 de julho de 2020, que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 662, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “INSTITUI O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”", no Diário Oficial dos Municípios nº 3199, de 13/07/2020, à pág. 93, promovo o arquivamento definitivo do presente processo legislativo.
Blumenau, 11 de agosto de 2020.
Ronaldo Ferreira Gonçalves
Diretor Legislativo
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Processo 14/1949
Arquivado