Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Certidão 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1943/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    09/07/2020
  2. Autores
    Ronaldo Ferreira Gonçalves
  3. Ementa
    Certidão de arquivamento - Lei Complementar nº 1299 publicada
  4. Situação
    Arquivado em 09/07/2020
  1. Processo
    14/1940



 

Certifico que, nesta data, tendo em vista o encerramento do trâmite processual, com a publicação da Lei Complementar nº 1299, de 25 de maio de 2020, que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.274, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, “QUE CRIA GRATIFICAÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEMUDES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”", no Diário Oficial dos Municípios nº 3154, de 28/05/2020, à pág. 139, promovo o arquivamento definitivo do presente processo legislativo.





  

Blumenau, 9 de julho de 2020.




Ronaldo Ferreira Gonçalves
Diretor Legislativo

Arquivado