Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Certidão 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1943/2020
Dados do Documento
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Data do Documento09/07/2020
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AutoresRonaldo Ferreira Gonçalves
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaCertidão de arquivamento - Lei Complementar nº 1299 publicada
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SituaçãoArquivado em 09/07/2020
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Processo14/1940
Certifico que, nesta data, tendo em vista o encerramento do trâmite processual, com a publicação da Lei Complementar nº 1299, de 25 de maio de 2020, que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.274, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, “QUE CRIA GRATIFICAÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEMUDES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”", no Diário Oficial dos Municípios nº 3154, de 28/05/2020, à pág. 139, promovo o arquivamento definitivo do presente processo legislativo.
Blumenau, 9 de julho de 2020.
Ronaldo Ferreira Gonçalves
Diretor Legislativo
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Processo 14/1940
Arquivado