Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Certidão 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1939/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    12/05/2020
  2. Autores
    Ronaldo Ferreira Gonçalves
  3. Ementa
    arquivamento - Publicação de Lei Complementar
  4. Situação
    Arquivado em 12/05/2020
  1. Processo
    14/1936



 

Certifico que, nesta data, tendo em vista o encerramento do trâmite processual, com a publicação da Lei Complementar nº 1.291, de 25 de março de 2020, que "AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO PELO MUNICÍPIO DE BLUMENAU AO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU – ISSBLU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", no Diário Oficial dos Municípios nº 3092, de 26/03/20, à pág. 84, promovo o arquivamento definitivo do presente processo legislativo.





  

Blumenau, 12 de maio de 2020.




Ronaldo Ferreira Gonçalves
Diretor Legislativo

Arquivado
16 Apr 2020 16:34
Ofício de Sanção de Lei 10/2020
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
14 Apr 2020 16:55
Ofício de Sanção de Lei 10/2020
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
24 Mar 2020 23:39
Parecer 2/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1939/2020
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
24 Mar 2020 16:26
Projeto de Lei Complementar 1939/2020
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
24 Mar 2020 16:15
Ofício Executivo 126/2020
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios
24 Mar 2020 13:47
Projeto de Lei Complementar 1939/2020
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
24 Mar 2020 13:47
Parecer 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1939/2020
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
24 Mar 2020 10:53
Projeto de Lei Complementar 1939/2020
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
24 Mar 2020 09:43
Projeto de Lei Complementar 1939/2020
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
24 Mar 2020 09:41
Projeto de Lei Complementar 1939/2020
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
23 Mar 2020 12:31
Projeto de Lei Complementar 1939/2020
Encaminhado

Destinatário: Poder Executivo Municipal
Ínicio