Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Certidão 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1923/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    28/02/2020
  2. Autores
    Ronaldo Ferreira Gonçalves
  3. Ementa
    Arquivamento - Publicação de Lei Complementar
  4. Situação
    Arquivado em 30/03/2020
  1. Processo
    14/1922



 

Certifico que, nesta data, tendo em vista o encerramento do trâmite processual, com a publicação da Lei Complementar nº 1.279, de 13 de dezembro de 2019, que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 721, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 701, DE 29 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", no Diário Oficial dos Municípios nº 3004, de 16/12/19, à pág. 125, promovo o arquivamento definitivo do presente processo legislativo.





  

Blumenau, 28 de fevereiro de 2020.




Ronaldo Ferreira Gonçalves
Diretor Legislativo

Arquivado
26 Feb 2020 14:41
Parecer 2/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1923/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
04 Feb 2020 16:56
Ofício de Sanção de Lei 2/2020
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa