Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Certidão 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1918/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    13/04/2020
  2. Autores
    Ronaldo Ferreira Gonçalves
  3. Ementa
    Certidão suspensão prazo COVID-19
  4. Situação
    Arquivado em 13/04/2020
  1. Processo
    14/1917



 

                Certifico que os prazos referentes a esta matéria ficaram suspensos por 26 dias, no período de 18/03/2020 a 12/04/2020, devido à declaração de estado de emergência em todo o território catarinense pelo Governo do Estado de Santa Catarina, por meio do Decreto nº 515, de 17/03/2020, bem como suas prorrogações posteriores, para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia da COVID-19, que determinou a suspensão de diversas atividades, e devido à Resolução da Mesa Diretora 3393/2020, bem como suas prorrogações posteriores, que, considerando o Decreto do Governo do Estado, determinou a suspensão de todas as atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal de Blumenau.





  

Blumenau, 13 de abril de 2020.




Ronaldo Ferreira Gonçalves
Diretor Legislativo

 

  1. Processo 14/1917
18 Feb 2020 17:37
Substitutivo Global 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1918/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
18 Feb 2020 17:13
18 Feb 2020 17:07