Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Certidão 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1918/2019
Dados do Documento
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Data do Documento13/04/2020
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AutoresRonaldo Ferreira Gonçalves
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaCertidão suspensão prazo COVID-19
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SituaçãoArquivado em 13/04/2020
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Processo14/1917
Certifico que os prazos referentes a esta matéria ficaram suspensos por 26 dias, no período de 18/03/2020 a 12/04/2020, devido à declaração de estado de emergência em todo o território catarinense pelo Governo do Estado de Santa Catarina, por meio do Decreto nº 515, de 17/03/2020, bem como suas prorrogações posteriores, para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia da COVID-19, que determinou a suspensão de diversas atividades, e devido à Resolução da Mesa Diretora 3393/2020, bem como suas prorrogações posteriores, que, considerando o Decreto do Governo do Estado, determinou a suspensão de todas as atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal de Blumenau.
Blumenau, 13 de abril de 2020.
Ronaldo Ferreira Gonçalves
Diretor Legislativo
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social