Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Certidão 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1916/2019
Dados do Documento
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Data do Documento02/03/2020
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AutoresRonaldo Ferreira Gonçalves
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaArquivamento - Publicação de Lei Complementar
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SituaçãoArquivado em 30/03/2020
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Processo14/1915
Certifico que, nesta data, tendo em vista o encerramento do trâmite processual, com a publicação da Lei Complementar nº 1.270, de 28 de novembro de 2019, que "INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 662, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, INSTITUI NOVOS PADRÕES DE VENCIMENTO, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", no Diário Oficial dos Municípios nº 2991, de 29/11/19, às páginas 544 até 545, promovo o arquivamento definitivo do presente processo legislativo.
Blumenau, 2 de março de 2020.
Ronaldo Ferreira Gonçalves
Diretor Legislativo
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Processo 14/1915
Arquivado
10 Mar 2020
13:56
26 Feb 2020
16:10
Parecer 1/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1916/2019
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
26 Feb 2020
14:32
Parecer 2/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1916/2019
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização