Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Certidão 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1916/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    02/03/2020
  2. Autores
    Ronaldo Ferreira Gonçalves
  3. Ementa
    Arquivamento - Publicação de Lei Complementar
  4. Situação
    Arquivado em 30/03/2020
  1. Processo
    14/1915



 

Certifico que, nesta data, tendo em vista o encerramento do trâmite processual, com a publicação da Lei Complementar nº 1.270, de 28 de novembro de 2019, que "INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 662, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, INSTITUI NOVOS PADRÕES DE VENCIMENTO, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", no Diário Oficial dos Municípios nº 2991, de 29/11/19, às páginas 544 até 545, promovo o arquivamento definitivo do presente processo legislativo.





  

Blumenau, 2 de março de 2020.




Ronaldo Ferreira Gonçalves
Diretor Legislativo

Arquivado
10 Mar 2020 13:56
Projeto de Lei Complementar 1916/2019
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
26 Feb 2020 16:10
Parecer 1/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1916/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
26 Feb 2020 14:32
Parecer 2/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1916/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização