Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Certidão 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1910/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    28/02/2020
  2. Autores
    Ronaldo Ferreira Gonçalves
  3. Ementa
    Arquivamento - Publicação de Lei Complementar
  4. Situação
    Arquivado em 30/03/2020
  1. Processo
    14/1909



 

Certifico que, nesta data, tendo em vista o encerramento do trâmite processual, com a publicação da Lei Complementar nº 1.273, de 10 de dezembro de 2019, que "CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE, QUE CONSTITUI O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007", no Diário Oficial dos Municípios nº 3001, de 12/12/19, à pág. 179, promovo o arquivamento definitivo do presente processo legislativo.





  

Blumenau, 28 de fevereiro de 2020.




Ronaldo Ferreira Gonçalves
Diretor Legislativo

Arquivado
26 Feb 2020 16:00
Solicitação de Parecer Jurídico 20/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
26 Feb 2020 14:25
Parecer 2/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1910/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização