Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Certidão 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1907/2019
Dados do Documento
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Data do Documento02/03/2020
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AutoresRonaldo Ferreira Gonçalves
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaArquivamento - Publicação de Lei Complementar
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SituaçãoArquivado em 30/03/2020
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Processo14/1906
Certifico que, nesta data, tendo em vista o encerramento do trâmite processual, com a publicação da Lei Complementar nº 1.266, de 13 de novembro de 2019, que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 955, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR ANIMAL – FUMBEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", no Diário Oficial dos Municípios nº 2979, de 14/11/19, às páginas 161 até 162, promovo o arquivamento definitivo do presente processo legislativo.
Blumenau, 2 de março de 2020.
Ronaldo Ferreira Gonçalves
Diretor Legislativo
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Processo 14/1906
Arquivado
26 Feb 2020
15:57
Solicitação de Parecer Jurídico 18/2019
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final