Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Certidão 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1894/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    02/03/2020
  2. Autores
    Ronaldo Ferreira Gonçalves
  3. Ementa
    Arquivamento - Publicação de Lei Complementar
  4. Situação
    Arquivado em 30/03/2020
  1. Processo
    14/1893



 

Certifico que, nesta data, tendo em vista o encerramento do trâmite processual, com a publicação da Lei Complementar nº 1.256, de 20 de setembro de 2019, que "AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO PELA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU – FURB AO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU – ISSBLU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", no Diário Oficial dos Municípios nº 2936, de 23/09/19, às páginas 92 até 93, promovo o arquivamento definitivo do presente processo legislativo.





  

Blumenau, 2 de março de 2020.




Ronaldo Ferreira Gonçalves
Diretor Legislativo

Arquivado
26 Feb 2020 15:23
Parecer 1/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1894/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
26 Feb 2020 15:22
Solicitação de Parecer Jurídico 6/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final