Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Certidão 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1894/2019
Dados do Documento
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Data do Documento02/03/2020
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AutoresRonaldo Ferreira Gonçalves
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaArquivamento - Publicação de Lei Complementar
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SituaçãoArquivado em 30/03/2020
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Processo14/1893
Certifico que, nesta data, tendo em vista o encerramento do trâmite processual, com a publicação da Lei Complementar nº 1.256, de 20 de setembro de 2019, que "AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO PELA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU – FURB AO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU – ISSBLU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", no Diário Oficial dos Municípios nº 2936, de 23/09/19, às páginas 92 até 93, promovo o arquivamento definitivo do presente processo legislativo.
Blumenau, 2 de março de 2020.
Ronaldo Ferreira Gonçalves
Diretor Legislativo
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Processo 14/1893
Arquivado
26 Feb 2020
15:23
Parecer 1/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1894/2019
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
26 Feb 2020
15:22
Solicitação de Parecer Jurídico 6/2019
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final