Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Certidão 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1893/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    28/02/2020
  2. Autores
    Ronaldo Ferreira Gonçalves
  3. Ementa
    Arquivamento - Publicação de Lei Complementar
  4. Situação
    Arquivado em 30/03/2020
  1. Processo
    14/1892



 

Certifico que, nesta data, tendo em vista o encerramento do trâmite processual, com a publicação da Lei Complementar nº 1.255, de 18 de setembro de 2019, que "ACRESCENTA, ALTERA E SUBSTITUI DISPOSITIVOS E ANEXOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N° 509, DE 17 DE MARÇO DE 2005, N° 1.234, DE 06 DE JUNHO DE 2019 E 1.235, DE 06 DE JUNHO DE 2019", no Diário Oficial dos Municípios nº 2934, de 20/09/19, às páginas 282 até 294, promovo o arquivamento definitivo do presente processo legislativo.





  

Blumenau, 28 de fevereiro de 2020.




Ronaldo Ferreira Gonçalves
Diretor Legislativo

Arquivado
26 Feb 2020 15:06
Parecer 1/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1893/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final