Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Certidão 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1892/2019
Dados do Documento
-
Data do Documento14/02/2020
-
AutoresRonaldo Ferreira Gonçalves
-
Documento Assinado
-
Documento Impressão
-
Documento de Origem
-
Documento sem Manifesto
-
EmentaArquivamento - Retirado pelo autor (Executivo)
-
SituaçãoArquivado em 11/03/2020
-
Processo14/1891
Certifico que, o Senhor Presidente promoveu a devolução ao Executivo do Projeto de Lei Complementar 1892/2019, que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS”, NESTA INCLUI NOVOS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", conforme solicitação encaminhada pelo Ofício GAPREF nº 667/2019 e devolução da via original do Projeto pelo Ofício executivo nº 10/2020, desta Casa, motivo pelo qual procedo ao arquivamento definitivo do presente processo legislativo.
Blumenau, 14 de fevereiro de 2020.
Ronaldo Ferreira Gonçalves
Diretor Legislativo
29 Aug 2019
16:23
29 Aug 2019
16:17
Ínicio