Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Certidão 1/2020 do(a) Projeto de Lei 8113/2020
Dados do Documento
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Data do Documento24/09/2020
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AutoresRonaldo Ferreira Gonçalves
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaCertidão de arquivamento - publicada lei 8909
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SituaçãoArquivado em 24/09/2020
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Processo18/1199
Certifico que, nesta data, tendo em vista o encerramento do trâmite processual, com a publicação da Lei nº 8909, de 27 de agosto de 2020, que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORDINÁRIA N. 8.622, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018, QUE “DESAFETA E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BLUMENAU A PERMUTAR COM FRECHAL CONSTRUÇÕES E INCOPORAÇÕES LTDA. UM TERRENO LOCALIZADO NA RUA ALMA HASKEL POR TRÊS ÁREAS DE TERRAS DESTINADAS AO MELHORAMENTO DAS RUAS GENERAL OSÓRIO E BENJAMIN CONSTANT”. ", no Diário Oficial dos Municípios nº 3245, de 28/08/20, à pág. 82, promovo o arquivamento definitivo do presente processo legislativo.
Blumenau, 24 de setembro de 2020.
Ronaldo Ferreira Gonçalves
Diretor Legislativo
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Processo 18/1199
Arquivado