Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Certidão 1/2020 do(a) Projeto de Lei 8087/2020
Dados do Documento
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Data do Documento10/09/2020
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AutoresRonaldo Ferreira Gonçalves
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaCertidão de arquivamento - publicada lei 8906
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SituaçãoArquivado em 10/09/2020
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Processo18/1189
Certifico que, nesta data, tendo em vista o encerramento do trâmite processual, com a publicação da Lei nº 8906, de 25 de agosto de 2020, que "DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DA COVID -19.", no Diário Oficial dos Municípios nº 3243, de 26/08/20, à pág. 93, promovo o arquivamento definitivo do presente processo legislativo.
Blumenau, 10 de setembro de 2020.
Ronaldo Ferreira Gonçalves
Diretor Legislativo
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Processo 18/1189
Arquivado