Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Certidão 1/2020 do(a) Projeto de Lei 8087/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    10/09/2020
  2. Autores
    Ronaldo Ferreira Gonçalves
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    Certidão de arquivamento - publicada lei 8906
  5. Situação
    Arquivado em 10/09/2020
  1. Processo
    18/1189



 

Certifico que, nesta data, tendo em vista o encerramento do trâmite processual, com a publicação da Lei nº 8906, de 25 de agosto de 2020, que "DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DA COVID -19.", no Diário Oficial dos Municípios nº 3243, de 26/08/20, à pág. 93, promovo o arquivamento definitivo do presente processo legislativo.





  

Blumenau, 10 de setembro de 2020.




Ronaldo Ferreira Gonçalves
Diretor Legislativo