Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Certidão 1/2020 do(a) Projeto de Lei 8067/2020
Dados do Documento
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Data do Documento28/07/2020
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AutoresGabriela Beer
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaCertidão de suspensão prazo - 21/07 a 27/07 - COVID-19
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SituaçãoArquivado em 30/07/2020
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Processo18/1176
Certifico que os prazos referentes a esta matéria ficaram suspensos por 7 dias, no período de 21/07/2020 a 27/07/2020, considerando o Decreto nº 562, de 17/04/2020 do Estado de Santa Catarina que atribuiu aos municípios a competência para deliberar a respeito do funcionamento de atividades públicas ou privadas em seu território, considerando o Decreto nº 12.738, de 20/07/2020 do Município de Blumenau que estabelece medidas para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia da COVID-19, determinando a suspensão de diversas atividades, e considerando a Resolução da Mesa Diretora 3423/2020, que, considerando os Decretos citados, determinou a suspensão de todas as atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal de Blumenau.
Blumenau, 28 de julho de 2020.
Gabriela Bewiahn Beer
Auxiliar Legislativo - Coordenadora de Comissões
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Processo 18/1176