Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Certidão 1/2020 do(a) Projeto de Lei 8027/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    19/02/2020
  2. Autores
    Ronaldo Ferreira Gonçalves
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    Arquivamento - Inconstitucionalidade e/ou ilegalidade
  5. Situação
    Arquivado em 10/03/2020
  1. Processo
    4/1095



 

Certifico que o Senhor Presidente determinou o encaminhamento ao arquivo do Projeto de Lei 8027/2020, que "AUTORIZA O PODER PÚBLICO A CONTRATAR PSICÓLOGOS PARA ATENDER ALUNOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO" devido ao parecer contrário da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, por existir vícios de inconstitucionalidade e/ou ilegalidade, nos termos do artigo 19, §6º, da Lei Orgânica do Município.

Desta forma, procedo ao arquivamento definitivo do presente processo legislativo.





  

Blumenau, 19 de fevereiro de 2020.




Ronaldo Ferreira Gonçalves
Diretor Legislativo

18 Feb 2020 16:34
18 Feb 2020 15:24
18 Feb 2020 15:24
13 Feb 2020 18:07
Projeto de Lei 8027/2020
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
13 Feb 2020 16:22
Projeto de Lei 8027/2020
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
13 Feb 2020 16:04
Projeto de Lei 8027/2020
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa