Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Certidão 1/2020 do(a) Projeto de Lei 8017/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    26/02/2020
  2. Autores
    Ronaldo Ferreira Gonçalves
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    Arquivamento - Publicação de Lei
  5. Situação
    Arquivado em 20/03/2020
  1. Processo
    7/248



 

Certifico que, nesta data, tendo em vista o encerramento do trâmite processual, com a publicação da Lei nº 8.827, de 13 de dezembro de 2019, que "ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVO À LEI Nº 8.552, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BLUMENAU POR OUTRA PERTENCENTE A TONET`S ADMINISTRADORA DE BENS LTDA., NECESSÁRIA PARA O PROLONGAMENTO DA RUA HUMBERTO DE CAMPOS", no Diário Oficial dos Municípios nº 3004, de 16/12/19, à pág. 120, promovo o arquivamento definitivo do presente processo legislativo.





  

Blumenau, 26 de fevereiro de 2020.




Ronaldo Ferreira Gonçalves
Diretor Legislativo

Arquivado
26 Feb 2020 11:36
Parecer 5/2019 do(a) Projeto de Lei 8017/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura