Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Certidão 1/2020 do(a) Projeto de Lei 8017/2019
Dados do Documento
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Data do Documento26/02/2020
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AutoresRonaldo Ferreira Gonçalves
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaArquivamento - Publicação de Lei
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SituaçãoArquivado em 20/03/2020
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Processo7/248
Certifico que, nesta data, tendo em vista o encerramento do trâmite processual, com a publicação da Lei nº 8.827, de 13 de dezembro de 2019, que "ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVO À LEI Nº 8.552, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BLUMENAU POR OUTRA PERTENCENTE A TONET`S ADMINISTRADORA DE BENS LTDA., NECESSÁRIA PARA O PROLONGAMENTO DA RUA HUMBERTO DE CAMPOS", no Diário Oficial dos Municípios nº 3004, de 16/12/19, à pág. 120, promovo o arquivamento definitivo do presente processo legislativo.
Blumenau, 26 de fevereiro de 2020.
Ronaldo Ferreira Gonçalves
Diretor Legislativo
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Processo 7/248
Arquivado
26 Feb 2020
11:36
Parecer 5/2019 do(a) Projeto de Lei 8017/2019
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura