Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Certidão 1/2020 do(a) Projeto de Lei 7992/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    27/02/2020
  2. Autores
    Ronaldo Ferreira Gonçalves
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    Arquivamento - Publicação de Lei
  5. Situação
    Arquivado em 02/04/2020
  1. Processo
    13/1160



 

Certifico que, nesta data, tendo em vista o encerramento do trâmite processual, com a publicação da Lei nº 8.810, de 06 de dezembro de 2019, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS Nº 8.485, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E Nº 8.596, DE 13 DE JUNHO DE 2018 (LDO)", no Diário Oficial dos Municípios nº 2998, de 09/12/19, às páginas 123 até 124, promovo o arquivamento definitivo do presente processo legislativo.





  

Blumenau, 27 de fevereiro de 2020.




Ronaldo Ferreira Gonçalves
Diretor Legislativo

Arquivado
26 Feb 2020 16:05
Solicitação de Parecer Jurídico 22/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
26 Feb 2020 14:24
Parecer 2/2019 do(a) Projeto de Lei 7992/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização