Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Certidão 1/2020 do(a) Projeto de Lei 7992/2019
Dados do Documento
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Data do Documento27/02/2020
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AutoresRonaldo Ferreira Gonçalves
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaArquivamento - Publicação de Lei
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SituaçãoArquivado em 02/04/2020
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Processo13/1160
Certifico que, nesta data, tendo em vista o encerramento do trâmite processual, com a publicação da Lei nº 8.810, de 06 de dezembro de 2019, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS Nº 8.485, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E Nº 8.596, DE 13 DE JUNHO DE 2018 (LDO)", no Diário Oficial dos Municípios nº 2998, de 09/12/19, às páginas 123 até 124, promovo o arquivamento definitivo do presente processo legislativo.
Blumenau, 27 de fevereiro de 2020.
Ronaldo Ferreira Gonçalves
Diretor Legislativo
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Processo 13/1160
Arquivado
26 Feb 2020
16:05
Solicitação de Parecer Jurídico 22/2019
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
26 Feb 2020
14:24
Parecer 2/2019 do(a) Projeto de Lei 7992/2019
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização