Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Certidão 1/2020 do(a) Projeto de Lei 7950/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    25/03/2020
  2. Autores
    Ronaldo Ferreira Gonçalves
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    Certidão de arquivamento - publicação lei
  5. Situação
    Arquivado em 06/04/2020
  1. Processo
    18/1122



 

Certifico que, nesta data, tendo em vista o encerramento do trâmite processual, com a publicação da Lei nº 8850, que "AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO BAGAÇO FILTRADO DO PROCESSO DE FABRICAÇÃO DE CERVEJAS PARA FINS ALIMENTARES NO MUNICÍPIO.", no Diário Oficial dos Municípios nº 3083, de 17/03/2020, à pág. 186, promovo o arquivamento definitivo do presente processo legislativo.





  

Blumenau, 25 de março de 2020.




Ronaldo Ferreira Gonçalves
Diretor Legislativo

10 Mar 2020 18:26
Ofício Executivo 102/2020
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios
10 Mar 2020 18:23
05 Mar 2020 17:09
26 Feb 2020 16:19
Solicitação de Parecer Jurídico 2/2020
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final