Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Certidão 1/2020 do(a) Projeto de Lei 7950/2019
Dados do Documento
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Data do Documento25/03/2020
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AutoresRonaldo Ferreira Gonçalves
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaCertidão de arquivamento - publicação lei
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SituaçãoArquivado em 06/04/2020
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Processo18/1122
Certifico que, nesta data, tendo em vista o encerramento do trâmite processual, com a publicação da Lei nº 8850, que "AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO BAGAÇO FILTRADO DO PROCESSO DE FABRICAÇÃO DE CERVEJAS PARA FINS ALIMENTARES NO MUNICÍPIO.", no Diário Oficial dos Municípios nº 3083, de 17/03/2020, à pág. 186, promovo o arquivamento definitivo do presente processo legislativo.
Blumenau, 25 de março de 2020.
Ronaldo Ferreira Gonçalves
Diretor Legislativo
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Processo 18/1122
10 Mar 2020
18:23
05 Mar 2020
17:09
Substitutivo Global 1/2020 do(a) Projeto de Lei 7950/2019
Encaminhado
Destinatário: Diretoria Legislativa
Encaminhado
Destinatário: Diretoria Legislativa
26 Feb 2020
16:19
Solicitação de Parecer Jurídico 2/2020
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final