Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Certidão 1/2020 do(a) Projeto de Lei 7947/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    19/02/2020
  2. Autores
    Ronaldo Ferreira Gonçalves
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    Arquivamento - Veto acatado
  5. Situação
    Arquivado em 11/03/2020
  1. Processo
    18/1119



 

Certifico que o Senhor Presidente determinou o encaminhamento ao arquivo do Projeto de Lei 7947/2019, que "INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO USO DE COMPOSTEIRA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." devido ao acatamento do veto total apresentado pelo Prefeito Municipal por meio do OFÍCIO GAPREF Nº 826, de 05/12/19, e da Mensagem de Veto ao PL nº 7947, de 09/12/19.

Desta forma, procedo ao arquivamento definitivo do presente processo legislativo.





  

Blumenau, 19 de fevereiro de 2020.




Ronaldo Ferreira Gonçalves
Diretor Legislativo

Arquivado
26 Feb 2020 15:40
Parecer 1/2019 do(a) Projeto de Lei 7947/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
26 Feb 2020 15:32
Solicitação de Parecer Jurídico 11/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
26 Feb 2020 11:19
Parecer 5/2019 do(a) Projeto de Lei 7947/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura