Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Reunião Ordinária 9/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    03/03/2020
  2. Autores
    Vivian Naiara Ern Wanzuiten
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ata Reunião Ordinária - 03/03/2020
  5. Situação
    Arquivado em 16/04/2020

Ata da 9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau na quarta Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020.
 

Aos 3 dias do mês de março de 2020, às 15 horas e 14 minutos, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Vereador Marcelo Lanzarin; Vice-Presidência: Vereador Bruno Cunha; 1º Secretário: Vereador Almir Vieira; e 2º Secretário: Vereador Gilson de Souza. Presentes também os Vereadores Ailton de Souza (Ito), Alexandre Matias, Alexandre Caminha, Cezar João Cim (suplente), Jens Juergen Mantau, Marcos da Rosa, Oldemar Becker, Sérgio Ronchi (suplente), Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro. Em licença, Vereador Adriano Pereira. Ausência justificada do Vereador Jovino Cardoso Neto, por compromisso previamente agendado. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e convidou, para compor a Mesa, o Senhor Leandro Rodrigues da Silva, Intendente Distrital da Vila Itoupava, e a Senhora Cátia Hackbarth, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Blumenau; ambos inscritos na "Tribuna Livre" desta Reunião. Ainda, foi convidado para compor a Mesa, o Senhor Suliéverton Bento, Engenheiro Civil, que fará uso da palavra no "Momento da Presidência". Após, fez-se o MOMENTO CÍVICO com a execução do Hino do Município de Blumenau; o MOMENTO BÍBLICO; e o MOMENTO DE REFLEXÃO sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. O 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: do Hospital Santo Antônio e da Deputada Ângela Amin. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: OFÍCIOS GAPREF.: nºs 109, 100, 101 e 112/2020. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: PROJETOS: Projeto de Resolução, da Mesa Diretora, que revoga o parágrafo único do artigo 1º da Resolução nº 500, de 22 de outubro de 2019. Projeto de Lei, do Vereador Oldemar Becker, que dispõe sobre a celebração de convênio privado para investimento na promoção da saúde mental e emocional de crianças e adolescentes na rede pública de ensino de Blumenau. Projetos de Decreto Legislativo, da Mesa Diretora que, conferem a Comenda Municipal do Mérito Cervejeiro Heinrich Hosang às pessoas que especificam. Projetos de Decreto Legislativo, da Mesa Diretora que, conferem a Comenda Municipal do Mérito Comunitário Joel Bernardes às pessoas que especificam. Projeto de Decreto Legislativo, da Mesa Diretora que, concede Título de Cidadão Blumenauense à pessoa que especifica. Projetos de Decreto Legislativo, da Mesa Diretora que, conferem a Comenda Municipal do Mérito Anita Garibaldi às pessoas que especificam. EMENDA: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 7.863, do Vereador Alexandre Caminha, que renumera a redação do parágrafo único como § 1º e acrescenta § 2º ao artigo 1º. INDICAÇÕES: nºs 1.713 a 1.875 e 1.878 a 1.896/2020. REQUERIMENTOS DE VOTOS DE PESAR: nºs 162, 165, 166, 169, 171 e 172/2020. O Senhor Presidente, cedendo tempo da “Tribuna Livre”, passou a palavra a Leandro Rodrigues da Silva, que prestou contas das atividades desenvolvidas pela Intendência na região da Vila Itoupava; e Cátia Hackbarth, que apresentou das ações realizadas pelo Sindicato. Já, no "Momento da Presidência", o engenheiro Suliéverton Bento explanou, sob o ponto de vista do empreendedor, sobre os edifícios projetados pela Torresani Empreendimentos Imobiliários, no Bairro Vila Nova. Em seguida, passou-se para a ordem de pronunciamentos, quando se manifestaram os Vereadores: Zeca Bombeiro, Gilson de Souza, Ailton de Souza, Bruno Cunha, Cezar Cim, Alexandre Caminha, Almir Vieira, Sylvio Zimmermann, Oldemar Becker, Jens Jurgen Mantau, Marcos da Rosa e Alexandre Matias. O teor dos pronunciamentos consta em arquivo eletrônico. O Senhor Presidente comunicou a promulgação das Resoluções da Mesa Diretora nºs 3.375 a 3.378. Ainda, comunicou o arquivamento dos Projetos de Lei nºs 7.862 e 8.036, conforme artigo 19, § 6º, da Lei Orgânica de Blumenau. Manifestaram-se, “Pela Ordem”: o Vereador Ailton de Souza solicitou acatamento do Requerimento nº 179/2020. O Vereador Alexandre Matias solicitou acatamento dos Requerimentos nºs 180, 181 e 182/2020. Ainda, solicitou a conversão do regime de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 1.932 para urgentíssimo. O Vereador Oldemar Becker solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 7.998 da Ordem do Dia pela ausência do Vereador Jovino Cardoso Neto. Os Requerimentos foram inclusos na Ordem do Dia e o Projeto de Lei nº 7.998 foi retirado da pauta. O Senhor Presidente determinou regime urgentíssimo ao Projeto de Lei Complementar nº 1.932, suspendendo a presente Reunião Ordinária para realização de reunião da Comissão Mista. Reaberta a Reunião, "Pela Ordem", o Vereador Alexandre Matias solicitou acatamento do Requerimento nº 183/2020. O Vereador Almir Vieira solicitou a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 1.867 da Ordem do Dia. O Requerimento nº 183/2020 foi incluso na Ordem do Dia e o Projeto de Lei Complementar nº 1.867 foi retirado de pauta com aprovação plenária. Em seguida, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 183/2020. Posto a votos, foi aprovado com 12 votos favoráveis. Destino: inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 1.932 na Ordem do Dia. 2º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 1.932. Posto a votos, foi aprovado com 10 votos favoráveis e 2 abstenções. Justificaram seus votos os Vereadores Gilson de Souza e Alexandre Matias. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 3º - Em única discussão e votação, a Redação Final do Projeto de Lei nº 8.020. Posta a votos, foi aprovada com 8 votos favoráveis e 4 abstenções. Destino: à sanção do Executivo. O Senhor Presidente retirou da Ordem do Dia a discussão e votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 7.985 para realização de correção técnica, encaminhando à Diretoria Legislativa. 4º - Em única discussão e votação, o Relatório Final da Comissão de Legislativa Temporária Especial em defesa de políticas públicas para as mulheres e pelo enfrentamento à violência doméstica. Posta a votos, foi aprovada com 12 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 5º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Resolução 577. Pronunciou-se o Vereador Marcelo Lanzarin. Posto a votos, foi aprovado com 12 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 6º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 1.909. Posto a votos, foi aprovado com 12 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 7º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 157, 158, 159, 163, 164, 167, 168, 170, 173 e 174/2020. Postos a votos, foram aprovados com 11 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 8º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 179/2020. Pronunciou-se o Vereador Ailton de Souza. A Presidência destacou que os Parlamentares são impedidos por lei realizar qualquer convocação, portanto, será encaminhado convite para o comparecimento das autoridades citadas pelo Requerimento em questão. Posto a votos, foi aprovado com 10 votos favoráveis e 1 abstenção. Justificaram seus votos, os Vereadores Alexandre Matias, Alexandre Caminha, Sérgio Ronchi, Sylvio Zimmermann e Almir Vieira. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 9º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 180, 181 e 182/2020. Pronunciou-se o Vereador Alexandre Matias. Postos a votos, foram aprovados com 11 votos favoráveis. Justificou seu voto, o Vereador Ailton de Souza. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. "Pela Ordem", o Vereador Cezar Cim registrou com pesar o falecimento do senhor José Rodolfo Melo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 5 de março de 2020, às 15 horas, neste Plenário.

 

 

Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente

 

Bruno Cunha 
Vice-Presidente
Almir Vieira 
1º Secretário
Gilson de Souza
2º Secretário