Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Reunião Ordinária 88/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    12/12/2019
  2. Autores
    Vivian Naiara Ern Wanzuiten
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ata Reunião Ordinária - 12/12/2019
  5. Situação
    Arquivado em 10/02/2020

Ata da 88ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau na terceira Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020.
 

Aos 12 dias do mês de dezembro de 2019, às 15 horas e 14 minutos, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Verea dor Marcelo Lanzarin; 1º Secretário: Vereador Almir Vieira; e 2º Secretário: Vereador Gilson de Souza. Presentes também os Vereadores  Adriano Pereira, Ailton de Souza (Ito), Alexandre Matias, Alexandre Caminha, Carmo Souza (suplente), Cezar João Cim (suplente), Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Marcos da Rosa, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro. Em licença, Vereador Bruno Cunha. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e convidou, para compor a Mesa, atleta Roque Ricardo Zimmermann, representante do Clube Náutico América, e os Senhores Frank Norman Hirt e Ricardo Murilo da Silva, inscritos na “Tribuna Livre” desta Reunião. Após, fez-se o MOMENTO CÍVICO com a execução do Hino do Município de Blumenau; o MOMENTO BÍBLICO; e o MOMENTO DE REFLEXÃO sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. O 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: do Centro de Educação Profissional Hermann Hering - CEDUP, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, da TIM, da Oi Telefonia e do Ministério da Saúde. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: MENSAGEM: nº 121/2019, encaminhando Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Administração Indireta do Município. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: INDICAÇÕES: nºs 15.628 a 15.671, 15.673 a 15.749, 15.757 a 15.767, 15.769 a 15.821 e 15.823 a 15.871/2019. REQUERIMENTOS DE VOTOS DE PESAR: nº 1.965/2019. O Senhor Presidente, cedendo tempo da “Tribuna Livre”, passou a palavra ao Ricardo Zimmermann, que se manifestou sobre as atividades desenvolvidas pela agremiação, bem como sobre as recentes conquistas da modalidade de remo pela equipe blumenauense; em seguida, passou a palavra aos Senhores Frank Norman Hirt e Ricardo Murilo da Silva, que se pronunciaram sobre os impactos ambientais da implantação de condomínio residencial multifamiliar no Bairro Vila Nova. A Presidência comunicou o recebimento das Mensagens nºs 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131 e 132/2019, as quais encaminham os seguintes projetos: Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a realizar a retrocessão amigável de um imóvel desapropriado de imobiliária Jansen LTDA; Projeto de Lei que autoriza a outorga de concessão administrativa de uso de imóvel pertencente à municipalidade em favor da Sociedade Recreativa Desportiva Serrinha; Projeto de Lei que desafeta e incorpora terreno ao patrimônio dominical do município e autoriza a sua alienação, por investidura, a Fernando Schramm dos Santos; Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar nº 1.269, de 28 de novembro de 2019, que "dispõe sobre a concessão de abono a professores e educadores da rede municipal de ensino”; Projeto de Lei Complementar que altera dispositivo da Lei Complementar nº 721, de 21 de agosto de 2009, que "dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, altera a Lei Complementar nº 701, de 29 de janeiro de 2009, e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar que prorroga a isenção do pagamento das tarifas de água e esgoto do município concedida à associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE por meio da Lei Complementar nº 966, de 05 de janeiro de 2015; Projeto de Lei Complementar que altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 632, de 30 de março de 2007, que "dispõe sobre o Código Tributário do Município de Blumenau”; Projeto de Lei Complementar que altera o anexo IV da Lei Complementar nº 743, de 19 de março de 2010, e o anexo II da Lei Complementar nº 744, de 19 de março de 2010; Projeto de Lei Complementar que altera e substitui dispositivos e anexos da Lei Complementar nº 1.234, de 06 de junho de 2019, e altera anexos XXI da Lei Complementar nº 1.094, de 17 de fevereiro de 2017, III da Lei Complementar nº 1.220, de 17 de dezembro de 2018, IV da Lei Complementar nº 1.235, de 06 de junho de 2019, e III da Lei Complementar nº 509, de 17 de março de 2005; Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei nº 8.818, de 12 de dezembro de 2019, que “estima a receita e fixa a despesa do município de Blumenau, suas Fundações, Autarquias e Fundos Municipais para o exercício financeiro de 2020e Projeto de Lei Complementar que autoriza o Poder Executivo a arrecadar recursos financeiros, na forma que especifica, e destiná-los a entidades de assistência social. Os Projetos apresentados foram encaminhados à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. Manifestaram-se, “Pela Ordem”: o Vereador Adriano Pereira apresentou Projeto de Lei que denomina de Rua Henrique Nanoel da Silva, via pública localizada no Bairro Itoupava Norte. O Vereador Alexandre Matias solicitou acatamento do Requerimento nº 1.993/2019. Ainda, apresentou Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1.924. O Requerimento nº 1.993/2019 foi incluso na Ordem do Dia, com voto contrário do Vereador Ailton de Souza, e o Projeto e a Emenda apresentados foram encaminhados à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. Na sequência, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em única discussão e votação, englobada, as Atas das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias dos meses de novembro e dezembro de 2019. Postas a votos, foram aprovadas com 12 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 2º - Em única discussão e votação, as Redações Finais dos Projetos de Lei Complementar nºs 1.912, 1.920 e dos Projetos de Lei nºs 7.922, 8.003, 8.007, 8.015, 8.018, 8.019. Postas a votos, foram aprovadas com 12 votos favoráveis e 2 abstenções. Ficam registrados os votos favoráveis dos Vereadores Alexandre Caminha, Marcos da Rosa e Sylvio Zimmermann. Destino: à sanção do Executivo. 3º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 7.990. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 4º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 1.993/2019. Posto a votos, foi aprovado com 10 votos favoráveis e 3 votos contrários. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 5º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 1.934, 1.939, 1.941, 1.942, 1.947, 1.948, 1.950, 1.951, 1.952, 1.953, 1.955, 1.956, 1.957, 1.958, 1.960, 1.961, 1.962, 1.963, 1.964, 1.966, 1.968, 1969, 1.970, 1.972, 1.973, 1.982, 1.983 e 1.984/2019. Postos a votos, foram aprovados com 10 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 6º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 1.954/2019. Pronunciaram-se os Vereadores Adriano Pereira e Alexandre Matias. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 7º - Em única discussão e votação, a Moção nº 257/2019. Posta a votos, foi aprovada com 13 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Vereadores para reunião, na Sala das Comissões.

 

 

Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente

 

Bruno Cunha 
Vice-Presidente
Almir Vieira 
1º Secretário
Gilson de Souza
2º Secretário