Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Reunião Ordinária 87/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    10/12/2019
  2. Autores
    Vivian Naiara Ern Wanzuiten
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ata Reunião Ordinária - 10/12/2019
  5. Situação
    Protocolado em 11/12/2019
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail

Ata da 87ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau na terceira Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020.
 

Aos 10 dias do mês de dezembro de 2019, às 15 horas e 11 minutos, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Vereador Marcelo Lanzarin; 1º Secretário: Vereador Almir Vieira; e 2º Secretário: Vereador Gilson de Souza. Presentes também os Vereadores Adriano Pereira, Ailton de Souza (Ito), Alexandre Matias, Alexandre Caminha, Carmo Souza (suplente), Cezar João Cim (suplente), Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Marcos da Rosa, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro. Em licença, Vereador Bruno Cunha. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e convidou, para compor a Mesa, os seguintes convidados: Silvano Silva, Diretor Regional da NDTV; Ana Paula Kuczmynda da Silveira, Diretora Geral do Campus Gaspar do Instituto Federal de Santa Catarina; Paulo Eduardo Ruediger, Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural; e Sérgio Bernardo, Coordenador SINTRASEB; inscritos na “Tribuna Livre” e no “Momento da Presidência” desta Reunião. Após, fez-se o MOMENTO CÍVICO com a execução do Hino do Município de Blumenau; o MOMENTO BÍBLICO; e o MOMENTO DE REFLEXÃO sobre o Estatuto do Idoso. O 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: da Oi Telefonia, do SETERB, e da Secretaria de Estado da Segurança Pública. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: OFÍCIO GAPREF.: nºs 826, 828 e 831/2019. MENSAGEM: Mensagem nº 111/2019. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: PROJETOS: Projeto de Lei, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que determina a implantação de aulas de libras na grade curricular de ensino fundamental do município. Projeto de Lei, de autoria do Vereador Sylvio Zimmermann, que altera e acrescenta dispositivos no artigo 1º da Lei nº 8.416, de 03 de maio de 2017. INDICAÇÕES: nºs 15.442 a 15.627/2019. REQUERIMENTOS DE VOTOS DE PESAR: nº 1.959/2019. O Senhor Presidente, cedendo tempo da “Tribuna Livre”, passou a palavra ao Senhor Silvano Silva, que apresentou à comunidade a nova identidade da emissora RICTV, a qual passou a ser denominada “NDTV”; e o Senhor Paulo Eduardo Ruediger, que explanou sobre a atual situação e as necessidades da agricultura blumenauense. No “Momento da Presidência”, a Senhora Ana Paula Kuczmynda da Silveira prestou contas sobre as atividades realizadas pelo Instituto na região; e o Senhor Sérgio Bernardo manifestou-se sobre o plano de custeio do Instituto de Seguridade Social do Servidor de Blumenau, o qual será adequado às novas regras da previdência social nacional. O Senhor Presidente registrou que, ontem, os Vereadores com os representantes dos Sindicatos e do ISSBLU reuniram-se e, em conjunto, acordaram sobre a necessidade da discussão detalhada da seguridade social do servidor de Blumenau. Afirmou que será pautada a discussão sobre o passivo da ISSBLU e que as propostas encaminhadas pelo Instituto a esta Casa tratam-se basicamente da alteração da alíquota e da competência exclusiva do ISSBLU sobre aposentadorias e pensões. A Presidência informou que, a partir do ano que vem, será discutida a adequação dos auxílios doença e outros que passam a não competir mais ao ISSBLU, por força da nova regulamentação institucional. Após, suspendeu a presente reunião para cumprimentar os convidados desta tarde. Reaberta a Reunião, a Presidência comunicou o recebimento das Mensagens nºs 112, 117, 118 e 120/2019, que encaminha os seguintes Projetos: Projeto de Lei que altera e acresce dispositivo à Lei nº 8.552, de 19 de dezembro de 2017, que desafeta e autoriza a permuta de uma área de terras pertencente ao município de Blumenau por outra pertencente a Tonet´s Administradora de Bens LTDA., necessária para o prolongamento da Rua Humberto de Campos; Projeto de Lei que substitui os anexos da Lei nº 8.741, de 02 de julho de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020; Projeto de Lei que substitui o anexo I da Lei nº 8.485, de 18 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de investimentos do município de Blumenau para o quadriênio 2018/2021; e Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar nº 317, de 20 de junho de 2001, que dispõe sobre o Plano de Custeio do Instituto de Seguridade Social do Servidor de Blumenau - ISSBLU e dá outras providências. Ainda, comunicou o recebimento das Mensagem de Veto aos Projetos de Lei nºs 7.930, 7.947 e ao Projeto de Lei Complementar nº 1.895. Os Projetos e os Vetos foram encaminhados ao trâmite regimental. "Pela Ordem", o Vereador Alexandre Matias apresentou Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1.921. A Emenda apresentada foi encaminhada à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. Em seguida, passou-se para a ordem de pronunciamentos, quando se manifestaram os Vereadores: Jovino Cardoso Neto, Carmo Souza, Zeca Bombeiro, Gilson de Souza, Ailton de Souza, Alexandre Caminha, Almir Vieira, Adriano Pereira, Sylvio Zimmermann, Jens Jurgen Mantau, Marcos da Rosa e Alexandre Matias. O teor dos pronunciamentos consta em arquivo eletrônico. Manifestaram-se, “Pela Ordem”: o Vereador Zeca Bombeiro informou que a Secretária Municipal de Educação, Patrícia Lueders, participará da reunião da Comissão de Educação do dia 12 de dezembro. O Vereador Alexandre Matias solicitou a conversão do regime de tramitação dos Projetos de Lei nºs 8.003, 8.007 e 8.010 e dos Projetos de Lei Complementar nºs 1.912, 1.920 e 1.921 para urgentíssimo. Com votos contrários dos Vereadores Ailton de Souza e Cezar Cim e aprovação dos demais, o Senhor Presidente retirou o Substitutivo Global ao Projeto de Lei 7.922 da Ordem do Dia e determinou regime urgentíssimo aos Projetos de Lei nºs 8.003, 8.007 e 8.010 e dos Projetos de Lei Complementar nºs 1.912, 1.920 e 1.921, suspendendo a presente Reunião Ordinária para realização de reunião das Comissões de Constituição, Finanças e Mista. Reaberta a Reunião, "Pela Ordem", o Vereador Alexandre Matias solicitou acatamento do Requerimento nº 1.971/2019. O Requerimento nº 1.971/2019 foi incluso na Ordem do Dia com aprovação plenária. Em seguida, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 1.971/2019. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis, 1 voto contrário e 1 abstenção. Destino: inclusão dos Projetos de Lei nºs 8.003, 8.007 e 8.010 e dos Projetos de Lei Complementar nºs 1.912, 1.920 e 1.921 na Ordem do Dia. 2º - Em segunda discussão e votação, a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1.921. Posta a votos, foi aprovada com 9 votos favoráveis e 5 abstenções. Fica registrado o voto favorável do Vereador Jovino Cardoso Neto. Destino: incorporada ao Projeto de Lei Complementar nº 1.921. 3º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 1.921. Pronunciaram-se os Vereadores Alexandre Matias e Adriano Pereira. Posto a votos, foi aprovado com 10 votos favoráveis, 2 votos contrários e 1 abstenção. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 4º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.010. Pronunciou-se o Vereador Ailton de Souza. Posto a votos, foi aprovado com 10 votos favoráveis e 2 abstenções. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. Em decorrência do término do tempo regimental de duração da Reunião Ordinária, a Presidência convocou os Vereadores para Reunião Extraordinária, amanhã, às 10 horas, para discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 8.003 e 8.007 e dos Projetos de Lei Complementar nºs 1.912 e 1.920. Ainda, convocou os Vereadores para as reuniões, amanhã, da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, às 9 horas; da Comissão de Finanças, às 9 horas e 30 minutos; e, na sequência, da Comissão Mista. Por fim, o Senhor Presidente comunicou a realização: da Sessão Solene para entrega de títulos honoríficos, neste Plenário, hoje, às 19 horas; da reunião da Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura Desportos, Saúde Pública e Assistência Social com a Secretária de Educação, na Sala das Comissões, dia 12 de dezembro, às 09 horas; e da reunião da Comissão Legislativa Temporária Especial de análise da prestação de serviços de telefonia no município de Blumenau, na Sala das Comissões, dia 12 de dezembro, às 10 horas. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada.

 

 

Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente

 

Bruno Cunha 
Vice-Presidente
Almir Vieira 
1º Secretário
Gilson de Souza
2º Secretário