Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Reunião Ordinária 86/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    05/12/2019
  2. Autores
    Vivian Naiara Ern Wanzuiten
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ata Reunião Ordinária - 05/12/2019
  5. Situação
    Arquivado em 21/01/2020

Ata da 85ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau na terceira Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020.
 

Aos 5 dias do mês de dezembro de 2019, às 15 horas e 20 minutos, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Vereador Marcelo Lanzarin; 1º Secretário: Vereador Almir Vieira; e 2º Secretário: Vereador Gilson de Souza. Presentes também os Vereadores Adriano Pereira, Ailton de Souza (Ito), Alexandre Matias, Alexandre Caminha, Carmo Souza (suplente), Cezar João Cim (suplente), Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Marcos da Rosa, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro. Em licença, Vereador Bruno Cunha. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e convidou, para compor a Mesa, Dr. Rafael Lenzi Tarnowsky, Presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia – Regional de Santa Catarina, inscrito na “Tribuna Livre” desta Reunião. Após, fez-se o MOMENTO CÍVICO com a execução do Hino do Município de Blumenau; o MOMENTO BÍBLICO; e o MOMENTO DE REFLEXÃO sobre o Código Defesa do Consumidor. O 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: da Secretaria de Estado da Educação, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da AGIR. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: OFÍCIO GAPREF.: nºs 819 e 821/2019. MENSAGEM: nº 101/2019, que encaminha o Projeto de Lei que autoriza a concessão de auxílio financeiro às entidades que especifica e dá outras providências. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: EMENDA: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 7.886, Vereador Alexandre Matias. INDICAÇÕES: nºs 15.348, 15.349 e 15.352 a 15.441/2019. REQUERIMENTO DE VOTOS DE PESAR: nº 1.912/2019. O Senhor Presidente, cedendo tempo da “Tribuna Livre”, passou a palavra ao Dr. Rafael Lenzi Tarnowsky, que se manifestou sobre a importância do diagnóstico precoce e a elevada incidência do câncer de pele na região. O Senhor Presidente comunicou o recebimento das Mensagens nºs 107, 108, 109 e 110/2019 que encaminham os seguintes projetos: Projeto de Lei que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da Administração Direta e Indireta do Município de Blumenau; Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento da Administração Direta do Município; Projeto de Lei Complementar que autoriza a cessão de servidores públicos municipais para exercício na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT); e Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar nº 1.146, de 28 de setembro de 2017, que estabelece critérios para a regularização e compensação urbanística de edificações em desacordo com a legislação urbanística e revoga a Lei Complementar nº 1024, de 18 de dezembro de 2015. Os Projetos apresentados foram encaminhados à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. Em seguida, passou-se para a ordem de pronunciamentos, quando se manifestaram os Vereadores: Marcelo Lanzarin, Zeca Bombeiro, Gilson de Souza, Ailton de Souza, Adriano Pereira, Cezar Cim, Alexandre Caminha, Almir Vieira, Sylvio Zimmermann, Oldemar Becker, Jens Jurgen Mantau e Alexandre Matias. O teor dos pronunciamentos consta em arquivo eletrônico. Manifestaram-se, “Pela Ordem”: o Vereador Carmo Souza solicitou acatamento do Requerimento nº 1.938/2019. O Vereador Adriano Pereira solicitou acatamento do Requerimento nº 1.940/2019. Ainda, apresentou os seguintes Projetos de Lei: que denomina de Rua Blandina Pereira dos Santos, via pública localizada no Bairro Ponta Aguda; que denomina de Rua Hermann Kratz, prolongamento de via pública localizada no Bairro Velha Grande; e que denomina de Rua Bruno Rudiger, prolongamento de via pública localizada no Bairro Velha Grande. O Vereador Alexandre Matias solicitou acatamento dos Requerimento nºs 1.936 e 1.937/2019. Ainda, apresentou a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 8.006 e Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7.993. O Vereador Ailton de Souza solicitou acatamento do Requerimento de Votos de Pesar nº 1.935/2019. Ainda, solicitou acatamento dos Requerimentos nºs 1.943, 1.944, 1.945 e 1.946/2019. Os Requerimentos foram inclusos na Ordem do Dia e os Projetos e as Emendas apresentados foram encaminhados à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. O Senhor Presidente comunicou a promulgação da Resolução da Mesa Diretora nº 3.318. Em seguida, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 1.937/2019. Posto a votos, foi aprovado com 12 votos favoráveis e 1 abstenção. Fica registrado o voto favorável do Vereador Jens Jurgen Mantau. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. "Pela Ordem", o Vereador Alexandre Matias solicitou conversão do trâmite dos Projetos de Lei nºs 8.001, 8.004, 8.005, 8.006, 8.009, 8.011 e dos Projetos de Lei Complementar nºs 1.917 e 1.919 para urgentíssimo. O Senhor Presidente determinou regime urgentíssimo aos Projetos de Lei nºs 8.001, 8.004, 8.005, 8.006, 8.009, 8.011 e aos Projetos de Lei Complementar nºs 1.917 e 1.919, suspendendo a presente Reunião para realização de reunião das Comissões de Constituição, Finanças e Mista. Reaberta a Reunião, "Pela Ordem", o Vereador Alexandre Matias solicitou acatamento do Requerimento nº 1.949/2019. O Requerimento nº 1.949/2019 foi incluso na Ordem do Dia com aprovação plenária. 2º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 1.949/2019. Posto a votos, foi aprovado com 12 votos favoráveis e 1 abstenção. Destino: inclusão dos Projetos de Lei nºs 8.001, 8.004, 8.005, 8.006, 8.009, 8.011 e dos Projetos de Lei Complementar nºs 1.917 e 1.919 na Ordem do Dia. 3º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 1.917. Posto a votos, foi aprovado com 10 votos favoráveis, 1 voto contrário e 1 abstenção. Justificou seu voto, o Vereador Gilson de Souza. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 4º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 1.919. Posto a votos, foi aprovado com 11 votos favoráveis e 1 abstenção. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 5º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.001. Posto a votos, foi aprovado com 11 votos favoráveis e 1 abstenção. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. "Pela Ordem", os Vereadores Adriano Pereira e Jovino Cardoso Neto solicitaram autorização para suas saídas antecipadas da presente Reunião, por compromissos agendados previamente com a comunidade. 6º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.004. Pronunciou-se o Vereador Alexandre Matias. Posto a votos, foi aprovado com 8 votos favoráveis e 2 abstenções. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 7º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.005. Posto a votos, foi aprovado com 8 votos favoráveis e 2 abstenções. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 8º - Em segunda discussão e votação, a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 8.006. Posta a votos, foi aprovada com 9 votos favoráveis e 1 abstenção. Destino: incorporada ao Projeto de Lei nº 8.006. 9º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.006. Posto a votos, foi aprovado com 9 votos favoráveis e 1 abstenção. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 10º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.009. Pronunciou-se o Vereador Ailton de Souza. Posto a votos, foi aprovado com 8 votos favoráveis e 2 abstenções. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 11º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.011. Posto a votos, foi aprovado com 8 votos favoráveis e 2 abstenções. Justificou seu voto, o Vereador Ailton de Souza. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 12º - Em única discussão e votação, o Veto Total ao Projeto de Lei nº 7.914. Pronunciou-se o Vereador Alexandre Caminha. Posto a votos, foi acatado com 8 votos favoráveis e 2 votos contrários. Justificou seu voto, o Vereador Almir Vieira. Destino: ao arquivo. 13º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 1.910. Posto a votos, foi aprovado com 8 votos favoráveis e 2 votos contrários. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 14º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 7.992. Posto a votos, foi aprovado com 10 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 15º - Em segunda discussão e votação, a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7.993. Pronunciou-se o Vereador Alexandre Matias. Posta a votos, foi aprovada com 10 votos favoráveis. Destino: incorporada ao Projeto de Lei nº 7.993. 16º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 7.993. Posto a votos, foi aprovado com 9 votos favoráveis e 1 abstenção. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 17º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 7.988. Posto a votos, foi aprovado com 9 votos favoráveis e 1 voto contrário. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 18º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 7.989. Posto a votos, foi aprovado com 9 votos favoráveis e 1 voto contrário. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 19º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 1.943, 1.944, 1.945 e 1.946/2019. Pronunciou-se o Vereador Ailton de Souza. Postos a votos, foram aprovados com 9 votos favoráveis. Fica registrado o voto favorável do Vereador Jens Jurgen Mantau. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 20º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 1.903, 1.905, 1.908, 1.913, 1.912, 1.914, 1.915, 1.916, 1.917, 1.918, 1.919, 1.920, 1.921, 1.922, 1.923, 1.924, 1.925, 1.927, 1.928, 1.929, 1.936 e 1.938/2019. Postos a votos, foram aprovados com 8 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. Em virtude da ausência do Vereador Adriano Pereira, o Requerimento nº 1.940/2019 foi retirado da Ordem do Dia e transferido para a próxima Reunião Ordinária. O Senhor Presidente comunicou a realização: de Sessão Solene em comemoração ao Dia da Bíblia, neste Plenário, dia 09 de dezembro, às 19 horas; e da reunião da Frente Parlamentar em defesa de políticas públicas para os pequenos empreendedores do município de Blumenau, neste plenário, dia 10 de dezembro, às 9 horas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2019, às 15 horas, neste Plenário.

 

 

Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente

 

Bruno Cunha 
Vice-Presidente
Almir Vieira 
1º Secretário
Gilson de Souza
2º Secretário