Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Reunião Ordinária 85/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    03/12/2019
  2. Autores
    Vivian Naiara Ern Wanzuiten
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ata Reunião Ordinária - 03/12/2019
  5. Situação
    Arquivado em 21/01/2020

Ata da 84ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau na terceira Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020.
 

Aos 3 dias do mês de dezembro de 2019, às 15 horas e 14 minutos, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Vereador Marcelo Lanzarin; 1º Secretário: Vereador Almir Vieira; e 2º Secretário: Vereador Gilson de Souza. Presentes também os Vereadores Adriano Pereira, Ailton de Souza (Ito), Alexandre Matias, Alexandre Caminha, Carmo Souza (suplente), Cezar João Cim (suplente), Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Marcos da Rosa, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro. Em licença, Vereador Bruno Cunha. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e convidou, para compor a Mesa, a Senhora Patrícia Manetta, Membro do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência – COMPED; e Senhor Valmor Schiochet, da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da FURB (ITCP/FURB); inscritos na “Tribuna Livre” desta Reunião. Após, fez-se o MOMENTO CÍVICO com a execução do Hino do Município de Blumenau; o MOMENTO BÍBLICO; e o MOMENTO DE REFLEXÃO sobre a Declaração Universal do Direitos Humanos. A Presidência comunicou o recebimento das Mensagens nºs 98, 100, 102, 103, 104 e 105/2019, que apresentam os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar que cria gratificações no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMUDES); Projeto de Lei que acrescenta dispositivo na lei n° 7.654, de 09 de setembro de 2010, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal; Projeto de Lei que autoriza a outorga de concessão administrativa de uso de imóvel pertencente à municipalidade em favor Moto Grupo 100 Pressa; Projeto de Lei que autoriza a outorga de concessão administrativa de uso de imóvel pertencente à municipalidade em favor da Associação de Moradores da Rua Governador Jorge Lacerda e Transversais; Projeto de Lei que altera a Lei nº 8778, de 11 de outubro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil e dá outras providências; Projeto de Lei que destina o imóvel doado ao Serviço Social da Indústria pelas Leis n° 1.952/1973 e n° 2.484/1979 à implantação do Complexo de Esportes, Educação e Inovação do SESI. Os Projetos apresentados foram encaminhados à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. O 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: da Caixa Econômica Federal. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: OFÍCIO GAPREF.: 81/2019. MENAGEN: nº 97/2019. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: PROJETO: Projeto de Lei Complementar, Vereador Gilson de Souza, que revoga dispositivos da Lei nº 2.047, de 25 de novembro de 1974. INDICAÇÕES: nºs 15.216 a 15.220 e 15.233 a 15.347/2019. O Senhor Presidente, cedendo tempo da “Tribuna Livre”, passou a palavra a Patrícia Manetta, que se pronunciou sobre a visibilidade do “Dia Internacional da Pessoa com Deficiência”, a qual é comemorada na presente data; e Valmor Schiochet, que se manifestou sobre a “Economia Solidária”. Em seguida, passou-se para a ordem de pronunciamentos, quando se manifestaram os Vereadores: Carmo Souza, Adriano Pereira, Gilson de Souza, Ailton de Souza, Zeca Bombeiro, Cezar Cim, Alexandre Caminha, Almir Vieira, Marcelo Lanzarin, Sylvio Zimmermann, Oldemar Becker, Jens Jurgen Mantau, Marcos da Rosa e Alexandre Matias. O teor dos pronunciamentos consta em arquivo eletrônico. Manifestaram-se, “Pela Ordem”: o Vereador Alexandre Caminha apresentou Projeto de Lei que institui o “Programa Municipal de Aprendizagem Profissional de Blumenau”. O Vereador Alexandre Matias solicitou acatamento do Requerimento de Votos de Pesar nº 1.926/2019. O Requerimento foi incluso na Ordem do Dia e o Projeto apresentado foi encaminhado à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. O Senhor Presidente comunicou a promulgação das Resoluções da Mesa Diretora nºs 3.315, 3.316 e 3.317. Ainda, comunicou ao arquivamento o Projeto de Lei Complementar nº 1.911, conforme artigo 19, § 6º, Lei Orgânica de Blumenau. Em seguida, passou-se para a ORDEM DO DIA (exclusiva), que constou do seguinte: 1º - Em primeira discussão e votação, Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7.922. Posta a votos, foi aprovada com 12 votos favoráveis. Fica registrado o voto favorável do Vereador Alexandre Caminha. Destino: à segunda discussão e votação. 2º - Em primeira discussão e votação, Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 7.922. Posta a votos, foi aprovada com 12 votos favoráveis. Destino: à segunda discussão e votação. 3º - Em primeira discussão e votação, Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 7.922. Posta a votos, foi aprovada com 13 votos favoráveis. Fica registrado o voto favorável do Vereador Cezar Cim. Destino: à segunda discussão e votação. 4º - Em primeira discussão e votação, Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 7.922. Posta a votos, foi aprovada com 13 votos favoráveis. Destino: à segunda discussão e votação. 5º - Em primeira discussão e votação, Emenda nº 5 ao Projeto de Lei nº 7.922. Posta a votos, foi aprovada com 12 votos favoráveis. Destino: à segunda discussão e votação. 6º - Em primeira discussão e votação, Emenda nº 6 ao Projeto de Lei nº 7.922. Posta a votos, foi aprovada com 13 votos favoráveis. Destino: à segunda discussão e votação. 7º - Em primeira discussão e votação, Emenda nº 7 ao Projeto de Lei nº 7.922. Posta a votos, foi aprovada com 13 votos favoráveis. Destino: à segunda discussão e votação. O Senhor Presidente comunicou a realização: da Sessão Solene para entrega de Moções de Louvor, neste Plenário, hoje, às 19 horas; da Cessão do Plenário ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI/SC, para realização da Solenidade de Entrega de credenciais a novos corretores de imóveis da cidade de Blumenau e região, dia 04 de dezembro, das 13 às 17 horas; e da reunião da Frente Parlamentar em defesa de políticas públicas de habitação e regularização fundiária, neste Plenário, dia 05 de dezembro, às 11 horas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente Reunião, convocando os Vereadores para Reunião Extraordinária, hoje, para segunda discussão e votação das Emendas ao Projeto de Lei nº 7.922 e para primeira discussão e votação do Substitutivo Global ao Projeto de Lei nº 7.922, neste Plenário.

 

 

Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente

 

Bruno Cunha 
Vice-Presidente
Almir Vieira 
1º Secretário
Gilson de Souza
2º Secretário