Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Reunião Ordinária 84/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    16/12/2020
  2. Autores
    Vivian Naiara Ern Wanzuiten
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ata Reunião Ordinária - 15/12/2020
  5. Situação
    Arquivado em 04/02/2021

Ata da 81ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau na quarta Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020.

Aos 15 dias do mês de dezembro de 2020, às 15 horas, de forma remota, como medida preventiva contra COVID-19, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Vereador Marcelo Lanzarin; Vice-Presidência: Vereador Bruno Cunha; 1º Secretário: Vereador Almir Vieira; e 2º Secretário: Vereador Gilson de Souza. Presentes também os Vereadores Adriano Pereira, Alexandre Matias, Alexandre Caminha, Cezar João Cim (suplente), Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Marcos da Rosa, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro. Ausência justificada do Vereador Ailton de Souza (Ito), em viagem oficial a Brasília. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e o 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: RESPOSTAS: da Secretaria de Estado da Segurança Pública. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: OFÍCIO GAPREF.: nº 671/2020. MENSAGEM: Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 8.124/2020 que estima a receita e fixa a despesa do município de Blumenau, suas Fundações, Autarquias e Fundos Municipais, para o exercício financeiro de 2021. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: PROJETO: Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta os critérios administrativos dos parágrafos 2º e 4º do artigo 151 da Lei Complementar nº 660, de 28 de novembro de 2007, no âmbito da Câmara Municipal de Blumenau. INDICAÇÕES: nºs 7.609 a 7.766/2020. REQUERIMENTOS DE VOTOS DE PESAR: nºs 1.432 e 1.436/2020. O Senhor Presidente comunicou o recebimento do Ofício GAPREF nº 676/2020, que solicita a convocação de Reunião Extraordinária para a apreciação dos Projetos de Lei nºs 8.172, 8.173, 8.175 e 8.179 e das Mensagens nºs 111, 125, 126 ,127, 128, 129, 130 e 131/2020; do Ofício GAPREF nº 677/2020, que encaminho os motivos de abertura de créditos adicionais extraordinários através do Decreto Municipal nº 12.958 de 11 de dezembro de 2020; e do Ofício nº 1.868/2020 da Casa Civil, em resposta aos Vereadores. Ainda, a Presidência convocou os Vereadores para Reunião Extraordinária, no dia 17 de dezembro, às 15 horas para encaminhar as matérias indicadas pelo Executivo e matérias pendentes desta Casa. O Senhor Presidente sugeriu inversão da pauta, sendo acatada pela unanimidade dos Parlamentares. Manifestaram-se, "Pela Ordem": o Vereador Jens Juergen Mantau solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 7.652. O Vereador Sylvio Zimmermann solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 7.425. O Vereador Almir Vieira solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 7.897. O Vereador Oldemar Becker solicitou a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 1.727. O Vereador Alexandre Caminha solicitou a conversão do regime de tramitação dos Projetos de Lei nºs 8.008 e 8.180 para urgentíssimo. O Vereador Alexandre Matias agradeceu a todos os Vereadores que subscreveram a sua Moção de Louvor ao Vereador Jens Juergen Mantau pelos 28 anos como Parlamentar e o parabenizou pelo excelente trabalho realizado para a comunidade blumenauense. Após, solicitou que a TVL transmitisse um vídeo em sua homenagem. Os Vereadores Alexandre Caminha, Oldemar Becker, Adriano Pereira, Marcos da Rosa, Sylvio Zimmermann, Jovino Cardoso Neto, Cezar Cim e Almir Vieira enalteceram o trabalho realizado pelo Vereador Jens Jurgen Mantau nestes seus 28 anos de atuação. O Vereador Jens Jurgen Mantau agradeceu a homenagem recebida e as palavras de todos Senhores Vereadores. Os Projetos de Lei nºs 7.425, 7.652, 7.897 e Projeto de Lei Complementar nº 1.727 foram encaminhados ao arquivo. A Presidência converteu o trâmite do Projeto de Resolução nº 587 para urgentíssimo;  comunicou o recebimento do Relatório de Viagem do Vereador Jens Juergen Mantau, o qual foi encaminhado à Diretoria Legislativa; e o recebimento de Ofício do Gabinete do Vereador Ailton de Souza que solicita o arquivamento do Projeto de Lei nº 8.054.  O Projeto de Lei nº 8.054 foi encaminhado ao arquivo com aprovação Plenária. A Mesa Diretora converteu o regime de tramitação dos Projetos de Lei nºs 8.008 e 8.180 para urgentíssimo, suspendendo a presente Reunião para realização de reunião das Comissões de Constituição, de Finanças e da Mista. Reaberta, a Reunião, "Pela Ordem", o Vereador Cezar Cim solicitou sua ausência antecipada da presente Reunião, o que foi acatado. Em seguida, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em primeira discussão e votação, a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 8.124. Pronunciaram-se, de forma englobada a todas as Emendas, os Vereadores Alexandre Matias e Adriano Pereira. Posta a votos, foi rejeitada com 1 voto favorável, 8 votos contrários e 3 abstenções. Justificaram seus votos, os Vereadores Almir Vieira e Adriano Pereira. Destino: à Ordem do Dia para segundo turno de votação. 2º - Em primeira discussão e votação, a Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 8.124. Posta a votos, foi rejeitada com 1 voto favorável, 8 votos contrários e 3 abstenções. Destino: à Ordem do Dia para segundo turno de votação. 3º - Em primeira discussão e votação, a Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 8.124. Posta a votos, foi rejeitada com 1 voto  favorável, 8 votos contrários e 3 abstenções. Justificaram seus votos, os Vereadores Adriano Pereira e Marcelo Lanzarin. Destino: à Ordem do Dia para segundo turno de votação. 4º - Em primeira discussão e votação, a Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 8.124. Posta a votos, foi rejeitada com 1 voto favorável, 8 votos contrários e 3 abstenções. Destino: à Ordem do Dia para segundo turno de votação. 5º - Em primeira discussão e votação, a Emenda nº 5 ao Projeto de Lei nº 8.124. Posta a votos, foi rejeitada com 1 voto favorável, 8 votos contrários e 3 abstenções. Fica registrado voto contrário do Vereador Zeca Bombeiro. Justificou seu voto, o Vereador Adriano Pereira. Destino: à Ordem do Dia para segundo turno de votação. 6º - Em primeira discussão e votação, a Emenda nº 6 ao Projeto de Lei nº 8.124. Posta a votos, foi rejeitada com 1 voto favorável, 8 votos contrários e 3 abstenções. Justificou seu voto, o Vereador Adriano Pereira. Destino: à Ordem do Dia para segundo turno de votação. 7º - Em primeira discussão e votação, a Emenda nº 7 ao Projeto de Lei nº 8.124. Posta a votos, foi rejeitada com 1 voto favorável, 8 votos contrários e 3 abstenções. Justificou seu voto, o Vereador Adriano Pereira. Destino: à Ordem do Dia para segundo turno de votação. 8º - Em primeira discussão e votação, a Emenda nº 8 ao Projeto de Lei nº 8.124. Posta a votos, foi rejeitada com 1 voto favorável, 8 votos contrários e 3 abstenções. Justificou seu voto, o Vereador Adriano Pereira. Destino: à Ordem do Dia para segundo turno de votação. 9º - Em primeira discussão e votação, a Emenda nº 9 ao Projeto de Lei nº 8.124. Posta a votos, foi rejeitada com 2 votos favoráveis, 7 votos contrários e 3 abstenções. Justificou seu voto, o Vereador Adriano Pereira. Destino: à Ordem do Dia para segundo turno de votação. 10º - Em primeira discussão e votação, a Emenda nº 10 ao Projeto de Lei nº 8.124. Posta a votos, foi rejeitada com 2 votos favoráveis, 6 votos contrários e 3 abstenções. Fica registrada a abstenção do Vereador Gilson de Souza. Justificou seu voto, o Vereador Adriano Pereira. Destino: à Ordem do Dia para segundo turno de votação. 11º - Em primeira discussão e votação, a Emenda nº 11 ao Projeto de Lei nº 8.124. Posta a votos, foi rejeitada com 1 voto favorável, 8 votos contrários e 3 abstenções. Destino: à Ordem do Dia para segundo turno de votação. 12º - Em primeira discussão e votação, a Emenda nº 12 ao Projeto de Lei nº 8.124. Posta a votos, foi rejeitada com 1 voto favorável, 8 votos contrários e 3 abstenções. Fica registrado o voto contrário do Vereador Sylvio Zimmermann. Justificou seu voto, o Vereador Adriano Pereira. Destino: à Ordem do Dia para segundo turno de votação. 13º - Em primeira discussão e votação, a Emenda nº 13 ao Projeto de Lei nº 8.124. Posta a votos, foi rejeitada com 1 voto favorável, 8 votos contrários e 3 abstenções. Justificou seu voto, o Vereador Adriano Pereira. Destino: à Ordem do Dia para segundo turno de votação. 14º - Em primeira discussão e votação, a Emenda nº 14 ao Projeto de Lei nº 8.124. Posta a votos, foi rejeitada com 1 voto favorável, 8 votos contrários e 3 abstenções. Destino: à Ordem do Dia para segundo turno de votação. 15º - Em primeira discussão e votação, a Emenda nº 15 ao Projeto de Lei nº 8.124. Posta a votos, foi rejeitada com 2 votos favoráveis, 7 votos contrários e 3 abstenções. Destino: à Ordem do Dia para segundo turno de votação. 16º - Em primeira discussão e votação, a Emenda nº 16 ao Projeto de Lei nº 8.124. Posta a votos, foi rejeitada com 2 votos favoráveis, 7 votos contrários e 3 abstenções. Destino: à Ordem do Dia para segundo turno de votação. 17º - Em primeira discussão e votação, a Emenda nº 17 ao Projeto de Lei nº 8.124. Posta a votos, foi rejeitada com 1 voto favorável, 8 votos contrários e 3 abstenções. Fica registrada a abstenção do Vereador Almir Vieira. Destino: à Ordem do Dia para segundo turno de votação. 18º - Em primeira discussão e votação, a Emenda nº 18 ao Projeto de Lei nº 8.124. Posta a votos, foi rejeitada com 2 votos favoráveis, 7 votos contrários e 3 abstenções. Fica registrada a abstenção do Vereador Almir Vieira. Destino: à Ordem do Dia para segundo turno de votação. 19º - Em primeira discussão e votação, a Emenda nº 19 ao Projeto de Lei nº 8.124. Posta a votos, foi rejeitada com 2 votos favoráveis, 7 votos contrários e 3 abstenções. Destino: à Ordem do Dia para segundo turno de votação. 20º - Em primeira discussão e votação, a Emenda nº 20 ao Projeto de Lei nº 8.124. Posta a votos, foi rejeitada com 2 votos favoráveis, 7 votos contrários e 3 abstenções. Destino: à Ordem do Dia para segundo turno de votação. 21º - Em primeira discussão e votação, a Emenda nº 21 ao Projeto de Lei nº 8.124. Posta a votos, foi rejeitada com 2 votos favoráveis, 7 votos contrários e 3 abstenções. Destino: à Ordem do Dia para segundo turno de votação. 22º - Em primeira discussão e votação, a Emenda nº 22 ao Projeto de Lei nº 8.124. Posta a votos, foi rejeitada com 2 votos favoráveis, 7 votos contrários e 3 abstenções. Justificou seu voto, o Vereador Adriano Pereira. Destino: à Ordem do Dia para segundo turno de votação. 23º - Em primeira discussão e votação, a Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 8.124. Posta a votos, foi rejeitada com 2 votos favoráveis, 7 votos contrários e 3 abstenções. Destino: à Ordem do Dia para segundo turno de votação. 24º - Em primeira discussão e votação, a Emenda nº 24 ao Projeto de Lei nº 8.124. Posta a votos, foi rejeitada com 1 voto favorável, 8 votos contrários e 3 abstenções. Destino: à Ordem do Dia para segundo turno de votação. 25º - Em primeira discussão e votação, a Emenda nº 25 ao Projeto de Lei nº 8.124. Posta a votos, foi rejeitada com 2 votos favoráveis, 7 votos contrários e 3 abstenções. Destino: à Ordem do Dia para segundo turno de votação. 26º - Em primeira discussão e votação, a Emenda nº 26 ao Projeto de Lei nº 8.124. Posta a votos, foi rejeitada com 3 votos favoráveis, 6 votos contrários e 3 abstenções. Destino: à Ordem do Dia para segundo turno de votação. 27º - Em primeira discussão e votação, a Emenda nº 27 ao Projeto de Lei nº 8.124. Posta a votos, foi rejeitada com 1 voto favorável, 8 votos contrários e 3 abstenções. Destino: à Ordem do Dia para segundo turno de votação. 28º - Em primeira discussão e votação, a Emenda nº 28 ao Projeto de Lei nº 8.124. Posta a votos, foi rejeitada com 2 votos favoráveis, 7 votos contrários e 3 abstenções. Destino: à Ordem do Dia para segundo turno de votação. 29º - Em primeira discussão e votação, a Emenda nº 29 ao Projeto de Lei nº 8.124. Posta a votos, foi rejeitada com 2 votos favoráveis, 7 votos contrários e 3 abstenções. Destino: à Ordem do Dia para segundo turno de votação. 30º - Em primeira discussão e votação, a Emenda nº 30 ao Projeto de Lei nº 8.124. Posta a votos, foi rejeitada com 1 voto favorável, 8 votos contrários e 3 abstenções. Justificou seu voto, o Vereador Adriano Pereira. Destino: à Ordem do Dia para segundo turno de votação. 31º - Em primeira discussão e votação, a Emenda nº 31 ao Projeto de Lei nº 8.124. Posta a votos, foi rejeitada com 2 votos favoráveis, 7 votos contrários e 3 abstenções. Destino: à Ordem do Dia para segundo turno de votação. 32º - Em primeira discussão e votação, a Emenda nº 32 ao Projeto de Lei nº 8.124. Posta a votos, foi rejeitada com 2 votos favoráveis, 7 votos contrários e 3 abstenções. Destino: à Ordem do Dia para segundo turno de votação. 33º - Em primeira discussão e votação, a Emenda nº 33 ao Projeto de Lei nº 8.124. Posta a votos, foi rejeitada com 2 votos favoráveis, 7 votos contrários e 3 abstenções. Destino: à Ordem do Dia para segundo turno de votação. 34º - Em primeira discussão e votação, a Emenda nº 34 ao Projeto de Lei nº 8.124. Posta a votos, foi rejeitada com 1 voto favorável, 8 votos contrários e 3 abstenções. Fica registrado o voto contrário do Vereador Sylvio Zimmermann. Destino: à Ordem do Dia para segundo turno de votação. 35º - Em primeira discussão e votação, a Emenda nº 35 ao Projeto de Lei nº 8.124. Posta a votos, foi rejeitada com 1 voto favorável, 8 votos contrários e 3 abstenções. Justificou seu voto, o Vereador Adriano Pereira. Destino: à Ordem do Dia para segundo turno de votação. 36º - Em primeira discussão e votação, a Emenda nº 36 ao Projeto de Lei nº 8.124. Posta a votos, foi rejeitada com 1 voto favorável, 8 votos contrários e 3 abstenções. Destino: à Ordem do Dia para segundo turno de votação. O Senhor Presidente comunicou a promulgação das Resoluções da Mesa Diretora nºs 3.531, 3.532, 3.533 e 3.534. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente Reunião Ordinária, convocando os Vereadores para Reunião Extraordinária, após o término desta, para encaminhamento da segunda discussão e votação das Emendas ao Projeto de Lei nº 8.124 e a primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 8.124.

 

 

Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente

 

Bruno Cunha 
Vice-Presidente
Almir Vieira 
1º Secretário
Gilson de Souza
2º Secretário